Promotor quer o fim da retenção de veículos por IPVA atrasado

O promotor Francisco de Jesus, da 42° promotoria, recomendou oficialmente que não retenha os veículos por atraso na renovação do IPVA sem prejuízos para outras sanções como multa e cobrança judicial.

Promotor Francisco Jesus

Em outros estados, como por exemplo na Alagoas, já existe lei estadual que regulariza essa situação desde 2020, assim a população com algum tipo de pendência financeira com estado não se colocaria contra as abordagens policiais essenciais para combater a segurança. Os alagados depois dessa lei são os defensores das chamadas Blizs no estado inteiro.(Silas Freire)

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