O delegado de Polícia Civil, Eduardo Alves Ferreira, foi denunciado à Justiça pelo promotor Rômulo Paulo Cordão, da 8ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, responsável pelo controle externo da atividade policial, acusado de prevaricação, crime tipificado no art. 319, do Código Penal.
Promotor Rômulo Cordão denuncia delegado Eduardo Ferreira
Prevaricação é a prática realizada por funcionário público contra a Administração Pública, que, segundo o Código Penal consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Segundo a ‘notícia de fato’, o inquérito foi remetido à delegacia para cumprimento de diligências no sentido de fortalecer o espectro probatório, contudo, passados mais de 04 (quatro) anos dos fatos, sequer foi concluso pela autoridade policial.
De acordo com a denúncia, o delegado, que era lotado na Delegacia de Combate a Crimes Contra o Patrimônio (DEPATRI), deixou de realizar diligências necessárias à conclusão do inquérito.
O promotor afirma que existem diversos procedimentos abertos, com a mesma natureza, contra o delegado Eduardo Ferreira, “mudando apenas os fatos, deixando o Judiciário e o Ministério Público sem resposta sobre as investigações.”
Na ação, ajuizada no dia 18 de dezembro de 2020, o promotor pede o recebimento da denúncia e ao final a condenação do delegado pelo crime de prevaricação, por duas vezes, em concurso material. A pena prevista para o crime é a de detenção, de três meses a um ano, e multa.
Outro lado
O delegado Eduardo Ferreira foi procurado pelo GP1 na noite desta segunda-feira (18), no entanto, seu celular encontrava-se desligado. (Raísa Brito/Gp1)