Por: Arimatéia Azevedo
A reforma administrativa que Wellington Dias vai entregar segunda-feira à Assembleia Legislativa – seria ontem, mas ele perdeu o avião de São Paulo para Teresina – projeta uma economia de R$ 300 milhões – R$ 25 milhões mensais. Se considerada a despesa do Poder Executivo fixada para 2019 (R$ 9,506 bilhões), o corte proposto equivalerá a 3,15% dos gastos do governo.
Não dá para dizer que é muito, tampouco que uma reforma tão ampla vai resultar em folga financeira para os próximos anos. Isso porque onde o bicho pega (o custo previdenciário) não há muito o que fazer. O atual governo limitou a concessão de pensões através da Lei 6.743/2015. Também ampliou DE 11% para 14% a alíquota que os servidores estaduais pagam à Previdência em 2016 e criou, pela lei 6.764/2016 o Regime de Previdência Complementar do Estado do Piauí, limitando as aposentadorias dos servidores ao texto do regime geral da Previdência, sendo a parte que exceder coberta por fundo separado do caixa do Iaspi. Ocorre é que os efeitos dessas providências não são imediatos.
O Estado precisa é de caixa para cobrir gastos previdenciários correntes ou para compor um fundo que cubra esse gasto. Fora disso, todo o resto parece muito com perfumaria, provocando algum efeito, mas sem qualquer condição de repercutir sobre o necessário equilíbrio fiscal. Ou alguém acha que com um déficit previdenciário de R$ 1,2 bilhão por ano vai adiantar fazer um corte de R$ 300 milhões? Se o governo anuncia que terá uma economia de R$ 1,2 bilhão em quatro anos, e o rombo da previdência é desse valor, mas em um, o problema então não é exclusivamente da rubrica previdenciária. O buraco é maior do que se alardeia. O governador não pode ser unicamente gestor de déficit previdenciário.
Os problemas que levaram o Estado a essa situação aparentemente falimentar extrapolam os limites das políticas públicas adotadas nos três Poderes.