A tentativa do governador de classificar como “fake news” o protesto de uma comerciante, mãe solo, em Amarante, contra a cobrança de ICMS sobre a energia solar excedente acabou produzindo efeito contrário ao desejado. O remendo ficou pior do que o rasgo. Ao justificar a cobrança, o governo argumentou que outros estados também aplicam ICMS sobre a energia excedente. O que não foi destacado é que a Justiça do Piauí havia determinado a suspensão da taxa até que se esclareça a legalidade do imposto, já que não há compra e venda na compensação da energia injetada na rede pelo pequeno produtor.
Foi o próprio Estado, por meio da Procuradoria-Geral, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal e obteve decisão para restabelecer a cobrança até o julgamento definitivo do mérito. Na contramão, em Goiás, sob a gestão do governador Ronaldo Caiado, o entendimento foi diferente: o Estado reconheceu questionamentos jurídicos e iniciou devoluções de valores arrecadados, restituindo milhões de reais aos consumidores.
A polêmica ganhou novo fôlego após o jornalista Pedro Alcântara ouvir a comerciante de Amarante, que confirmou pagar cerca de R$ 400 mensais de ICMS sobre a energia excedente valor que, segundo juristas, é alvo de questionamentos quanto à legalidade, justamente por não haver fato gerador caracterizado. Ao tentar desqualificar o protesto como desinformação, o governo acabou ampliando o debate jurídico e político. E, neste caso, o remendo acabou chamando mais atenção do que o próprio rasgo. (Silas Freire)