O deputado estadual Rubens Vieira (PT), apresentou nesta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa do Piauí, um Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Rastreamento, Identificação Precoce e Encaminhamento de Crianças com Sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do estado do Piauí.
Entre várias finalidades, o projeto procura favorecer a detecção tempestiva de sinais
de alerta, acolhimento das famílias e o acesso ordenado à avaliação especializada e às intervenções adequadas, além de qualificar o olhar de profissionais da saúde, da educação e da assistência social para sinais de alerta relacionados ao desenvolvimento neuropsicomotor, à comunicação, à interação social e ao comportamento infantil, entre outras finalidades.
Entre as diretrizes do PL está o respeito à dignidade da criança, à sua singularidade e ao seu direito ao desenvolvimento integral; prioridade absoluta da criança e proteção
integral da família e no âmbito da rede pública estadual de saúde, a política poderá compreender ações de rastreamento de sinais de alerta para o TEA e outros transtornos do neurodesenvolvimento em atendimentos de acompanhamento infantil, observadas as normas técnicas do Sistema Único de Saúde (SUS) e a organização administrativa a ser definida pelo Poder Executivo.
“As ações propostas no projeto, dialogam com recomendações técnicas já debatidas nacionalmente, como a criação de protocolos de triagem em creches e pré-escolas para detectar sinais iniciais, a inserção de conteúdos sobre TEA e práticas inclusivas na formação de professores. A estruturação de fluxos entre escolas e serviços de saúde para reduzir filas e acelerar avaliações, além do uso de dados escolares para identificar redes e regiões que necessitam de maior investimento”, finalizou o parlamentar.