Agora é Lei! O projeto de autoria do deputado Dr.Hélio Oliveira, que obriga hospitais da rede pública e privada a notificarem as autoridades sobre pacientes que apresentem indícios de violência contra a mulher – seja física, psicológica ou sexual -, foi sancionado pelo governador Wellington Dias.
De agora em diante, o médico responsável pelo atendimento da vítima deverá especificar no prontuário a extensão, natureza e gravidade das lesões, bem como comunicar a diretoria da unidade de saúde, que encaminhará os casos à delegacia competente. Para resguardar a integridade moral da paciente, a notificação obrigatória terá caráter confidencial.
A vítima vai ter, já na unidade de saúde ou hospital em que for atendida, a possibilidade imediata de denunciar a agressão. Portanto, trata-se uma medida que deve auxiliar na luta contra esse tipo de violência que, infelizmente, permeia nossa sociedade.
