*Por Deusval lacerda
“A Assembléia Legislativa aprovou a mensagem do governo que cria a Secretaria de Mineração, Petróleo e Energia Renovável que, na lei, tem a atribuição de executar políticas publicas no âmbito dos recursos naturais do Piauí, mas que, na verdade, tem o objetivo de atender à utopia de reinóis palacianos. O governo, meio envergonhado por criar uma Secretaria inócua, saiu logo dizendo que a pasta recém-criada não geraria aumento na folha de pagamento do Estado. Ora, se não vai ter custo para a sua operacionalização é porque não vai ter funcionalização. E se não vai funcionar não tem razão de existir, o que, dessa forma, se deduz que o órgão foi criado no espírito natalino de presentear alguns partidários governistas já que é flagrantemente desnecessária e que, assim, não foi premiada a meritocracia, como foi alardeado, mas a “amigocracia” por ser uma sinecura que já começa com 21 cargos comissionados.
Contudo, tem-se uma certeza: não há órgão público sem custeio de manutenção. Se já nasce com organograma, os cargos refletirão na folha de pagamento estadual. Qualquer órgão, mesmo decorativo, precisa de estrutura física, humana e material para se instalar e com isso produz novas despesas. Alguns dos que assumem cargos de gestão pública gostam de distribuir simpatia por aí afora, que também requer viagens graciosas que acarretam em mais dispêndios. E não se está falando do corpo técnico que todo órgão com tão pomposa nomenclatura exige, como, por exemplo, o majestoso Conselho de Geologia e Mineração. Assim, é lorota dizer que tudo isso é de somenos importância, pois o sofrido contribuinte piauiense vai, sim, pagar a conta.
Nunca é demais lembrar que a Secretaria não tem utilidade no Piauí visto que no seu lugar já existe o IDEPI, e se o nosso Estado possuísse rico manancial de recursos naturais com jazidas de minérios, petróleo, gás natural etc. ele seria de elevado custo técnico-financeiro para atingir padrão de excelência de desempenho uma vez que órgão estratégico desse segmento precisa de estruturação para executar as políticas públicas de relevante complexidade produtiva. Mas todo piauiense aprende nas primeiras lições escolar que, infelizmente, o Piauí não extrai petróleo e que algumas minas aqui existentes passam ao largo da Administração Estadual. É sabido, ainda, que as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais, inclusive os do subsolo, e os potenciais de energia hidráulica pertencem à União, e que constituem o seu monopólio a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos(…)