No período de fevereiro de 2021 a fevereiro de 2022 foram pagos a policiais a título de “operações planejadas” e “compra de folgas” a cifra exata de R$ 12.706.100,00.
Segundo os termos do art. 2º, inciso IV, da Portaria nº 12.000-0026/GS/2020, de 17/03/2020, editada pela SSP/PI, considera-se como operação planejada “aquela em que o policial poderá, em horário de folga da escala normal, participar, mediante aceitação voluntária, com o fim de reforçar as atividades de segurança pública”.
As informações foram repassadas pelo Tribunal de Contas do Piauí ao Ministério Público Estadual (MP-PI), em atendimento a ofício solicitando informações referentes ao pagamento pela PMPI e/ou SSP/PI de gratificação por operações planejadas e compras de folgas de policiais militares referentes a 2021/2022.
O MP-PI quer luz sobre os valores e está pleiteando que seja adotado mecanismos para viabilizar o acesso público às informações sobre os pagamentos realizados a título de Operações Planejadas, de forma padronizada, mantendo o sigilo apenas naquilo que se revelar necessário para preservar os dados operacionais e salvaguarda dos profissionais envolvidos.
Também determinou, entre outros, no âmbito de procedimento administrativo, que seja oficiada a Procuradoria Regional do Trabalho em Teresina para dar conhecimento da situação narrada nesta portaria e no Relatório de Auditoria no Processo de Convocação, Execução e Pagamento de Operações Planejadas (TC/006164/2022), “especialmente quanto a possível precarização das condições de trabalho dos policiais civis e militares do Estado do Piauí, uma vez que existem policiais excedendo a jornada autorizada para horário de folga, recebendo valores que representam até 20 operações planejadas ao mês, o que daria mais de 120 horas de trabalho mensal em horário de folga, impossível de ser cumprido pelo profissional com o respeito do horário de descanso compulsório”.