O Senado aprovou o PLS 182/2005, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que pune com maior rigor prefeitos pelo mau uso do dinheiro destinado à merenda escolar. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Os desvios de recursos de merenda e transporte escolar lideram o ranking da lista de corrupção no país. No último estudo feito pela Secretaria do Tesouro Nacional (2013) verificou-se que 40% dos recursos destinados aos municípios são desviados.
O projeto define como crime de responsabilidade a aplicação indevida de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) que implique a suspensão de oferta dos alimentos. Ele também criminaliza a omissão no dever de prestar contas dos recursos aplicados.(Elizabeth Sá)
Os desvios de recursos de merenda e transporte escolar lideram o ranking da lista de corrupção no país. No último estudo feito pela Secretaria do Tesouro Nacional (2013) verificou-se que 40% dos recursos destinados aos municípios são desviados.
O projeto define como crime de responsabilidade a aplicação indevida de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) que implique a suspensão de oferta dos alimentos. Ele também criminaliza a omissão no dever de prestar contas dos recursos aplicados.(Elizabeth Sá)