O Plenário do Senado deve votar até a próxima quinta-feira (10) a Medida Provisória que cria um fundo para compensação ambiental. A compensação ambiental é prevista na Lei 9.985/ 2000 e deve ser paga pelos responsáveis por empreendimentos com grande impacto ambiental.
Outro projeto em pauta é o que flexibiliza a regra de progressão de pena para a mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. Fonte: Agência Senado. Foto: grandecircular.blogspot.com. Edição: APM Notícias.