Aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, a minirreforma eleitoral, que engloba alterações em várias normas eleitorais e também na Lei da Ficha Limpa, chega agora ao Senado Federal, onde pode enfrentar uma tramitação mais lenta em comparação com sua análise na Câmara. Com informações do Metrópoles.
A minirreforma, que foi discutida em um grupo de trabalho na Câmara e resultou em dois projetos de lei, conta com o apoio de partidos de diferentes espectros políticos, desde o PT até o PL. Para que entre em vigor nas eleições de 2024, a reforma precisa ser aprovada pelo Congresso e promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 6 de outubro, de acordo com a legislação eleitoral, que requer que mudanças nas regras eleitorais sejam implementadas pelo menos um ano antes do primeiro turno.
No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que não haverá pressa na análise da reforma. Ele destacou a necessidade de avaliar se é possível concluir a análise em duas semanas e ressaltou a importância de não apressar a elaboração de uma legislação desse porte.
No Senado, a minirreforma eleitoral passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será apensada ao projeto de lei complementar (PLP) 112/21, que trata da criação de um novo Código Eleitoral. Esse projeto já está parado na CCJ desde 2021, quando foi encaminhado pelo Senado, e visa consolidar a legislação eleitoral e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O relator do PLP 112/21, Marcelo Castro (MDB-PI), expressou dúvidas sobre a possibilidade de aprovar todas as mudanças até 5 de outubro, dado que o texto aprovado na Câmara precisará passar pelo Senado e, em seguida, retornar à Câmara para considerar eventuais modificações feitas pelos senadores.
Apesar de existirem pontos em comum entre o Código Eleitoral e a minirreforma, como a regulamentação do financiamento de propagandas políticas com o valor do fundo partidário, há também contradições entre as matérias, como a proibição das candidaturas coletivas, que foi aprovada no Plenário da Câmara durante a votação da minirreforma, mas que o Código Eleitoral regulamenta. Isso exigirá que o relator Marcelo Castro ajuste o texto.
A análise na CCJ do Senado ainda não tem data prevista, e as próximas reuniões agendadas na comissão tratam de outros temas. No entanto, o relator considerou positivos os projetos aprovados pela Câmara e acredita que eles representam um avanço na legislação eleitoral.