Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores
“PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICA”
O Sindicato dos Médicos recorreu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para denunciar que a Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (SESAPI) e a Fundação Estadual de Serviços Hospitalares (FEPISERH) estaria, “de maneira arbitrária”, contratando profissionais médicos (pessoas físicas e jurídica) para atuarem nos hospitais da rede estadual sem que houvesse a realização de concurso público ou procedimento licitatório para tanto.
“Ressalta-se que não há sequer instrumento contratual entre contratante (Administração Pública Estadual) e contratado”, diz a denúncia.
Aida que, “em razão da ausência de contrato entre as partes, a Administração Pública Estadual, deliberadamente e reiteradas vezes, vem atrasando o pagamento dos referidos contratados, com atrasos que chegam até 4 meses”.
“Imperioso destacar que a Administração Pública Estadual não pode negar a devida contraprestação pecuniária por serviços contratados e que lhe foram efetivamente prestados a contento, pois, além de não encontrar amparo legal, configura enriquecimento ilícito da Administração Pública”, salientaram.
O sindicato não declina nenhum caso concreto.