JUNQUEIRA SAI DA CADEIA COM TORNOZELEIRA – Depois de sete meses na cadeia, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar o ex-deputado Márcio Junqueira (RR). A decisão foi nesta terça-feira(06), por unanimidade (quatro votos a zero).
O ex-parlamentar (que é do partido do senador Ciro Nogueira) havia sido preso preventivamente (sem prazo determinado) em abril por ordem do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na Suprema Corte.
A DENÚNCIA – Segundo a Procuradoria Geral da República, o ex-deputado teria ajudado o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) a obstruírem as investigações da Operação Lava Jato.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma na denúncia que, José Expedito Rodrigues Almeida, pessoa ligada por vínculos profissionais aos parlamentares, prestou quatro depoimentos perante a Polícia Federal, nos quais revelou a suposta prática de diversos delitos por parte desses políticos, presenciados por ele no período em que lhes prestou serviços.
Mas, para a Polícia Federal, Junqueira teria recebido dinheiro para ficar calado e, até, para mudar depoimento.
Ciro Nogueira e Eduardo Fonte também foram denunciados pelo Ministério Público. O STF ainda vai decidir se eles responderão criminalmente. No entanto, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) da ministra Cármen Lúcia.
Para soltar o ex-deputado, os ministros da Segunda Turma consideraram que, em razão do estágio atual do caso, não há mais possibilidade dele atrapalhar as investigações.
USAR TORNOZELEIRA E FICAR SEM CONTATO COM CIRO NOGUEIRA – Para libertar Márcio Junqueira, os magistrados impuseram medidas cautelares:
– o ex-deputado está proibido de ter contato com os outros dois denunciados e com todas as testemunhas de acusação do processo;
– ele não pode deixar Brasília sem autorização judicial
MINISTRO FACHIN VOTA PARA QUE CIRO NOGUEIRA VIRE RÉU NO PROCESSO – Até a análise da denúncia ser interrompida, apenas Fachin havia votado, se manifestando favoravelmente ao recebimento da denúncia contra todos os denunciados.