Nesta segunda-feira, 15 de abril, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS Nº 3.534, oficializando a adesão de Estados, Distrito Federal e Municípios ao Programa SUS Digital e liberando recursos para o custeio da primeira parcela da etapa 1: planejamento referente ao programa, para o ano em curso.
Segundo a Portaria, o Estado do Piauí receberá o montante de R$ 2,662 milhões como parte da primeira parcela do incentivo financeiro. Já os municípios foram agrupados em macroregiões, recebendo os seguintes valores: R$ 1,644 milhão para o Semiárido do Piauí, R$ 1,401 milhão para o Meio-Norte, R$ 975,6 mil para o litoral e R$ 2,191 milhões para os Cerrados. Somando os recursos destinados ao Estado e aos municípios, o total homologado para o Piauí alcança a marca de R$ 8,873 milhões.
QUAL O OBJETIVO? A ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, fundamentou a portaria com base na necessidade de implementação do Programa SUS Digital, instituído pela Portaria GM/MS nº 3.232, de 1º de março de 2024. Este programa busca modernizar e agilizar os serviços de saúde pública, promovendo uma gestão mais eficiente e acessível.
Nísia Trindade é a ministra da Saúde (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)VALORES NO BRASIL A adesão dos entes federativos ao Programa SUS Digital implica no cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Portaria que regulamenta a etapa 1: planejamento. Em âmbito nacional, os recursos financeiros para custeio desta etapa, no valor total de R$ 232.121.415,00, serão provenientes do orçamento do Ministério da Saúde para o ano de 2024.
Para efetuar os repasses aos Estados, Distrito Federal e Municípios, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) tomará as medidas necessárias, conforme orientações da Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI/MS).
QUANDO COMEÇA A VIGORAR? A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, marcando um importante passo rumo à digitalização e modernização do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o território brasileiro. (Francy Teixeira)