A Prefeitura Municipal de Parnaíba, representada pelo prefeito Mão Santa, ingressou na Justiça com uma Ação Cominatória contra o Estado do Piauí para impedir a transferência
A petição inicial questiona a legitimidade do Estado do Piauí para realizar a regularização de uma área cujo título foi, segundo a prefeitura, anulado em decisão judicial de 1982. O município alega que a área pertence ao seu patrimônio e que qualquer tentativa de regularização pelo estado é ilegal. Afirma que em decorrência da anulação da doação, o Estado do Piauí não pode transferir para si o imóvel e em seguida proceder à regularização fundiária no local. A ação diz que a iniciativa do Estado do Piauí é ilegal e vai causar transtornos aos demais moradores que residem no local.
A ação pede liminarmente tutela de urgência e a aplicação de multa diária em caso de desobediência.
A prefeitura de Parnaíba ao tentar impedir o processo de regularização fundiária coloca em risco a segurança e o bem-estar de milhares de famílias que há anos aguardam a regularização de suas propriedades. A obtenção de um título de terra não é apenas uma questão burocrática; ela garante aos moradores o direito legal sobre suas terras, possibilitando acesso a serviços públicos, financiamentos e outras oportunidades que podem melhorar significativamente suas vidas.
É difícil não questionar se a ação judicial movida pela prefeitura tem motivações puramente legais ou se há interesses políticos em jogo. A disputa sobre a regularização fundiária em Parnaíba ocorre em um contexto de pré-campanha eleitoral, onde gestos como a entrega de títulos de terra podem ser vistos como uma conquista significativa para o atual governo estadual.
Bloquear esse processo pode ser uma tentativa da prefeitura de enfraquecer a imagem do governo estadual e de seu próprio pré-candidato a prefeito. No entanto, quem realmente sofre com essa disputa são os moradores da região, que continuam sem a garantia de posse de suas terras e sem os benefícios que a regularização poderia trazer.
A regularização fundiária é um passo crucial para o desenvolvimento de qualquer região. Ela traz segurança jurídica, aumenta o valor dos imóveis, facilita o acesso ao crédito e fomenta a economia local. Em um bairro como o Piauí, onde muitas famílias vivem em condições precárias, a entrega de títulos de terra pode ser um divisor de águas, trazendo dignidade e esperança para milhares de pessoas.
A ação está conclusa a juíza Anna Victoria Muylaert Saraiva Salgado, da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.
O GP1 tentou entrar em contato com representantes da Prefeitura de Parnaíba, mas não obteve resposta. O espaço está aberto para esclarecimentos.(Gp1)