empréstimo

R$ 30 milhões do empréstimo da Caixa foram para a Transcerrado

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No plano de investimentos do Governo do Estado com o dinheiro do empréstimo junto a Caixa Econômica Federal consta o investimento de R$ 30 milhões na estrada transcerrado, no entanto a obra está bem distante de ser concluída. O problema foi tema de reportagem exibida pela TV Globo. Segundo o deputado Gustavo Neiva (PSB) o investimento de R$ 30 milhões na estrada consta na prestação de contas do Governo referente a primeira parcela do empréstimo.

A construção da estrada, dividida em três trechos, não teve sequer o primeiro trecho concluído e dos mais de 340 quilômetros apenas 90 estão efetivamente asfaltados. (Elizabeth Sá)

Deputado chama Marcelo Castro de cretino e denuncia contratos com empresa da familia

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Marcelo Castro e Robert Rios

O deputado estadual Robert Rios (DEM) respondeu em alto e bom som as críticas feitas pelo deputado federal emedebista Marcelo Castro, de que a oposição estava trabalhando contra o empréstimo da Caixa Econômica ao Governo do Piauí. Rios chegou a chamar o presidente do MDB regional de cínico e cretino e disse que Castro é uma espécie de cobrador da empresa Jurema, de sua família.

Através de seu perfil pessoal no Instagram, Marcelo Castro acusou a oposição de trabalhar contra a liberação de recursos para o Piauí. “Quem está na oposição deve fiscalizar e ajudar a governar. Mas, o que vemos hoje é estranhíssimo e reprovável”, publicou o deputado, nesta segunda-feira (30), referindo-se, indiretamente, às denúncias da oposição acerca de supostas irregularidades no uso dos R$ 304 milhões solicitados pelo Governo à Caixa Econômica Federal.

Robert Rios reagiu de forma dura e afirmou que Marcelo tem interesses pessoais na liberação do dinheiro. “Aquela ponte que saiu no Jornal Nacional [da Rede Globo] lá em Dom Inocêncio [município piauiense] foi acrescida 25% e repassaram daquele empréstimo (a primeira liberação) R$ 9 milhões para a Jurema, empresa do deputado Marcelo Castro e de sua família”, adiantou Robert Rios.

Na mesma linha crítica, em seu discurso, Rios continuou: “E nós sabemos que um dos maiores credores do Estado é a Jurema, então o Marcelo está ávido para que o empréstimo (a polêmica segunda parcela) venha para que sua família ganhe uma parte grande e gorda desse empréstimo”, disse o deputado em longo discurso no grande expediente da Assembleia Legislativa e em entrevista à TV Cidade Verde. 

O parlamentar ainda chamou Castro de “puxa-saco” do governador. “Marcelo Castro tem vaga garantida na chapa majoritária do Governo e ele sabe disso. Não precisa puxar o saco do Wellington para isso”.

Robert Rios afirmou que vai apresentar requerimento para ter acesso a todos os contratos firmados pelo Governo do Estado com a construtora Jurema, passando a que se desconfie principalmente dos aditivos que são firmados em atos posteriores aos contratos assinados.

“Aumentaram o valor da ponte que não tem cabeceiras”, disse Rios, citando que a ponte em Dom Inocêncio não leva a lugar nenhum. (Portalaz)

TCU determina que Caixa não libere empréstimo ao governo do Piauí

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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (02/05) que a Caixa Econômica Federal não libere recursos de empréstimo enquanto o governo do Estado do Piauí não sanar as irregularidades no contrato.

Trata-se de representação interposta pelo Deputado Federal Rodrigo Martins tendo por objeto possíveis irregularidades constantes de Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas do Piauí acerca da execução do Contrato de Financiamento no valor total de R$ 600 milhões, firmado entre a Caixa Econômica Federal e o Estado do Piauí, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), em relação à prestação de contas da primeira parcela do empréstimo e à ausência de declaração de inadimplência do Estado do Piauí por parte da Caixa.

“… determinar à Caixa Econômica Federal, cautelarmente, que só proceda ao repasse de novas parcelas dos Contratos de Financiamento 0482405-71 e 0477608-24 ao Estado do Piauí após o saneamento das irregularidades verificadas na prestação de contas da aplicação da primeira parcela dos recursos do Contrato 0482405-71”, diz o ministro José Múcio Monteiro, relator do processo.

O ministro deu um prazo de 15 dias para o governo se defenda da acusação.

A representação do deputado Rodrigo Martins se baseou no relatório do Tribunal de Contas do Estado que apontou desvio de finalidades nos recursos do empréstimo.

 “Enquanto que o Governo coloca a culpa na oposição é preciso que a gente traga para a oposição de uma maneira bem tranquila a transparência para a população. Na verdade quem mais trabalhou contra esse empréstimo foi o próprio Governo que não aplicou esses recursos nas obras previstas. Pedimos ao TCU que cobre da Caixa uma fiscalização do uso dos recursos. O nosso pedido, liminarmente, é que a Caixa não repasse a segunda parcela  até que a comprove a regular aplicação dos recursos”, afirma Rodrigo Martins.

 

Por Adriana Oliveira

Justiça Federal proíbe repasse da 2ª parcela de empréstimo da Caixa ao Piauí

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Justiça Federal Piauí

A juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª Vara Federal do Piauí,  determinou (veja aqui)  a suspensão do repasse da segunda parcela do contrato de empréstimo entre a Caixa Econômica e o governo do Estado no valor de R$ 315 milhões. Os recursos seriam utilizados para obras de infraestrutura e saneamento através do programa federal de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

Segundo a juíza, ficou caracterizado o desvio de finalidade na aplicação da primeira parcela do empréstimo. “Para sanar a irregularidade já constatada e obter a liberação da segunda parcela, está o Estado do Piauí obrigado a provar (junto aos órgãos fiscalizadores, no caso a Caixa Econômica Federal e o Tribunal de Contas do Estado, este inclusive se utilizando de inspeções in loco, se for o caso) que, a despeito de ter feito transferências bancárias indevidas, utilizou os recursos dentro das finalidades vinculadas previstas no contrato”, diz trecho da decisão.

No dia 19 de abril, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Caixa apresentasse em 72 horas, a contar da intimação, cronograma de desembolso da linha de crédito. O ministro entendeu não haver justificativa técnica suficiente para a demora na transferência dos recursos.

Ainda de acordo com Marina Rocha, caso o Estado persista, uma única vez que seja, na conduta de transferir os recursos de empréstimos da conta específica para a Conta Única, novas sanções poderão ser aplicadas.

“Caso a análise da prestação de contas pela Caixa ou Tribunal de Contas do Estado, conclua que houve aplicação de recursos em finalidade diversa da prevista no contrato, se sujeitará ao vencimento antecipado da dívida e possível bloqueio e repasse dos recursos decorrentes da arrecadação de receitas provenientes do FPE e ICMS, até o limite do saldo devedor atualizado, em caso de não pagamento. Em caso de não quitação do débito, se enquadrará na situação de inadimplente, quando, então, nos termos contratuais, terá lugar a suspensão de todos os  desembolsos nos demais contratos de empréstimo do Estado do Piauí junto à Caixa Econômica Federal”, afirma a juíza. 

A juíza, ainda na decisão, excluiu da ação os nomes do governador Wellington Dias; do secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, e do diretor da Unidade de Gestão de Dívida Pública da Caixa Econômica Federal, ficando apenas as pessoas jurídicas do governo estadual e Caixa como réus.

Flash Yala Sena

Gustavo Neiva denuncia omissão da direção da Caixa sobre o empréstimo

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O deputado Gustavo Neiva (PSB) fez duras críticas na tribuna da Assembleia Legislativa sobre à decisão da Caixa Econômica Federal (CEF) de não analisar como foram aplicados os R$ 307 milhões da primeira parcela do empréstimo obtido pelo Governo do Estado junto aquela instituição. 

Neiva disse que a posição da CEF foi apresentada em documento encaminhado à Justiça Federal que abriu processo para apurar denúncias de irregularidades na aplicação dos recursos constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Gustavo Neiva leu trechos do documento em que a CEF afirma que não tem competência para fazer análise contábil ou averiguar se os recursos do empréstimo foram aplicados na realização de obras em benefício da população.

“A Caixa não pode tomar uma posição dessa porque os recursos são públicos e cabe a ela saber como foram aplicados”, declarou ele.O parlamentar do PSB assinalou que, ao tomar essa decisão, a CEF sinaliza que vai liberar o restante do empréstimo mesmo após o TCE ter detectado irregularidades na aplicação da primeira parcela dos recursos. Ele disse acreditar que a Justiça Federal não concordará com essa posição da CEF, o que, em sua opinião, fará, também, o Tribunal de Contas.