O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (02/05) que a Caixa Econômica Federal não libere recursos de empréstimo enquanto o governo do Estado do Piauí não sanar as irregularidades no contrato.
Trata-se de representação interposta pelo Deputado Federal Rodrigo Martins tendo por objeto possíveis irregularidades constantes de Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas do Piauí acerca da execução do Contrato de Financiamento no valor total de R$ 600 milhões, firmado entre a Caixa Econômica Federal e o Estado do Piauí, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), em relação à prestação de contas da primeira parcela do empréstimo e à ausência de declaração de inadimplência do Estado do Piauí por parte da Caixa.
“… determinar à Caixa Econômica Federal, cautelarmente, que só proceda ao repasse de novas parcelas dos Contratos de Financiamento 0482405-71 e 0477608-24 ao Estado do Piauí após o saneamento das irregularidades verificadas na prestação de contas da aplicação da primeira parcela dos recursos do Contrato 0482405-71”, diz o ministro José Múcio Monteiro, relator do processo.
O ministro deu um prazo de 15 dias para o governo se defenda da acusação.
A representação do deputado Rodrigo Martins se baseou no relatório do Tribunal de Contas do Estado que apontou desvio de finalidades nos recursos do empréstimo.
“Enquanto que o Governo coloca a culpa na oposição é preciso que a gente traga para a oposição de uma maneira bem tranquila a transparência para a população. Na verdade quem mais trabalhou contra esse empréstimo foi o próprio Governo que não aplicou esses recursos nas obras previstas. Pedimos ao TCU que cobre da Caixa uma fiscalização do uso dos recursos. O nosso pedido, liminarmente, é que a Caixa não repasse a segunda parcela até que a comprove a regular aplicação dos recursos”, afirma Rodrigo Martins.
Por Adriana Oliveira