O vereador Reinaldo Filho (PP) disse estar se articulando
para apresentar na Câmara Municipal um Projeto de Lei de Iniciativa Popular,
com o objetivo de fixar valores menores a serem cobrados pela AGESPISA,
relativos à taxa do esgotamento sanitário que, mesmo sem estar funcionando em
sua plenitude, vinha sendo cobrada dos consumidores parnaibanos, à base de 50 e
até 80% sobre os valores das contas de água. A cobrança foi suspensa por 3
meses, a partir de outubro, graças à
intervenção do Procon, num acordo firmado com a Agespisa, porém, o prazo de
isenção deve terminar em dezembro, razão pela qual o vereador pretende apresentar o projeto o mais breve possível,
tão logo consiga as assinatura necessárias à apresentação do Projeto.
para apresentar na Câmara Municipal um Projeto de Lei de Iniciativa Popular,
com o objetivo de fixar valores menores a serem cobrados pela AGESPISA,
relativos à taxa do esgotamento sanitário que, mesmo sem estar funcionando em
sua plenitude, vinha sendo cobrada dos consumidores parnaibanos, à base de 50 e
até 80% sobre os valores das contas de água. A cobrança foi suspensa por 3
meses, a partir de outubro, graças à
intervenção do Procon, num acordo firmado com a Agespisa, porém, o prazo de
isenção deve terminar em dezembro, razão pela qual o vereador pretende apresentar o projeto o mais breve possível,
tão logo consiga as assinatura necessárias à apresentação do Projeto.
O
que é o Projeto de Iniciativa Popular
que é o Projeto de Iniciativa Popular
Em uma democracia, o instrumento mais importante de participação dos cidadãos na vida
política é, com certeza, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, através
do qual eles podem atuar publicamente na criação das normas que os regem. É um mecanismo
simples, que permite a qualquer um propor mudanças no funcionamento da
estrutura sócio-política do país. Foi assim que nasceu, por exemplo, o famoso
projeto da Ficha Limpa, uma iniciativa do Movimento de
Combate à Corrupção Eleitoral;
política é, com certeza, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, através
do qual eles podem atuar publicamente na criação das normas que os regem. É um mecanismo
simples, que permite a qualquer um propor mudanças no funcionamento da
estrutura sócio-política do país. Foi assim que nasceu, por exemplo, o famoso
projeto da Ficha Limpa, uma iniciativa do Movimento de
Combate à Corrupção Eleitoral;
Leis nacionais ou estaduais demandam 1% de
assinaturas dos eleitores; as referentes
ao município exigem 5%. “Vamos
precisar de umas 5 mil assinaturas para poder apresentar o Projeto de Lei”,
explica Reinaldo Filho, que está realizando pesquisas da legislação existente
sobre o assunto a fim de melhor fundamentar sua matéria.
assinaturas dos eleitores; as referentes
ao município exigem 5%. “Vamos
precisar de umas 5 mil assinaturas para poder apresentar o Projeto de Lei”,
explica Reinaldo Filho, que está realizando pesquisas da legislação existente
sobre o assunto a fim de melhor fundamentar sua matéria.