Uma reportagem publicada por um portal de notícias ligado a interesses políticos divulgou, nos últimos dias, a informação de que o prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel, e outros três servidores municipais estariam sendo investigados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) em razão de um pregão eletrônico. A informação, no entanto, não corresponde à decisão do órgão de controle.
De acordo com documentos oficiais do próprio TCE-PI, a denúncia apresentada foi indeferida. A relatoria do processo ficou a cargo da conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, que decidiu pelo não acolhimento do pedido de medida cautelar, por ausência dos requisitos legais necessários para sua concessão.
No despacho, a conselheira é clara ao afirmar:
“Diante dos fatos e fundamentos expostos, foi decidido pelo INDEFERIMENTO do pedido de medida cautelar, diante do não preenchimento dos requisitos para sua concessão.”
Ou seja, não há investigação em curso, tampouco qualquer decisão que aponte irregularidades por parte do prefeito ou dos servidores citados, contrariando diretamente o conteúdo divulgado pelo portal. (Com informações de Alécio Rodrigues)