Quatro municípios da região da Planície Litorânea do Piauí vão receber equipes de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). As inspeções estão previstas para o período de 15 a 20 de novembro e vão analisar licitações e contratos das administrações municipais.
A fiscalização será realizada em Buriti dos Lopes, Cocal, Luís Correia e Cajueiro da Praia. A medida foi autorizada pela presidência do Tribunal, por meio da Portaria nº 729/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico.
A ação faz parte do Plano Anual de Controle Externo 2026/2027, que organiza as atividades de acompanhamento e fiscalização do órgão. Até o momento, a portaria não detalha quais contratos serão examinados nem aponta irregularidades previamente identificadas nas prefeituras.
O que será fiscalizado?
Durante as visitas, os auditores poderão verificar documentos, processos de contratação e procedimentos administrativos para avaliar se as prefeituras estão cumprindo as regras legais na utilização dos recursos públicos.
A fiscalização de licitações e contratos permite acompanhar como o dinheiro público é aplicado na contratação de serviços, compra de materiais e execução de obras. Caso sejam encontradas irregularidades, o Tribunal poderá adotar as providências previstas na legislação, conforme os resultados da análise.(Gaby Gabour)