O Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou recomendação ao governador Antonio José de Moraes Souza Filho, o Zé Filho (PMDB), proibindo o Executivo de implementar qualquer despesa extra nos dois últimos meses de seu governo. A medida atende a um pedido da equipe de transição do governador eleito, Wellington Dias (PT), e foi motivada por conta do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A recomendação atinge em cheio reajustes salarias escalonados concedidos ainda no governo Wilson Martins (PSB). Ontem, o governador passou o dia reunido a portas fechadas com sua equipe de secretários, no entanto, nenhuma decisão oficial foi anunciada ainda. Agora em novembro, o governo deveria incorporar a 2ª parte do reajuste salarial de várias categorias de servidores.
O aumento é resultado de acordos coletivos e planos de cargos, carreiras e salários assinados na gestão anterior a Zé Filho. A primeira parcela foi paga em maio. Receberam reajuste na época, servidores da Secretaria de Saúde, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), engenheiros, agrônomos, geólogos, policiais militares, professores da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), agentes penitenciários, delegados e policiais civis.
“Nós tínhamos algumas categorias que receberiam agora a parcela final de aumentos já concedidos há algum tempo e no mês de dezembro haveria a implementação também de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa, que diz respeito a pessoal e que pelo entendimento que nós vimos agora, muito claro na manifestação oriundo do Tribunal de Contas, por conta da LRF, essas parcelas não deverão ser implementadas”, disse o secretário de administração João Henrique Souza em entrevista à TV Cidade Verde.