Aprovada em novembro do ano passado, na Câmara Municipal, continua sem aplicação no município de Parnaíba a lei, de autoria do vereador Reinaldo Filho, dispondo sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros e vias públicas, fora dos equipamentos destinados para este fim. Pela lei, os infratores serão penalizados com multa de R$ 50,00, por infração cometida.
Em Teresina uma lei parecida foi aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito Firmino Filho em dezembro do ano passado e entrou em vigor em fevereiro deste ano. Lá, segundo uma das autoras do projeto Lixo Zero, vereadora Rosário Bezerra, a infração será de R$ 100 para quem for flagrado jogando papéis, latas ou qualquer outro tipo de lixo e o valor da multa pode dobrar em caso de reincidência. Tendo Parnaíba saído na frente, na elaboração da lei, por que continua sem aplicação?
Os vereadores parnaibanos já têm reclamado da falta de aplicação de várias leis que são aprovadas na Câmara e sancionadas pelo prefeito mas que não têm serventia alguma. O vereador Carlson Pessoa, por exemplo, defende campanhas educativas nos meios de comunicação, como forma de chamar à atenção da população para a aplicação de certas leis, como a do silêncio, por exemplo, e a do lixo. “Não basta só colocar equipamentos nas praças para coleta de lixo se não houver campanha educativa, por se tratar de uma questão cultura”, destaca.
“Hoje, diversas cidades do mundo, por meio de ações governamentais, que vão desde a educação da população, campanhas, e até aplicação de penalidades, conseguiram combater de forma eficaz o lixo despejado em locais impróprios nos logradouros públicos, conseguindo, com isso, manter a cidade limpa”, diz Reinaldo Filho, autor da lei do lixo em Parnaíba.
Como se sabe, a prefeitura limpa muitas vezes determinadas áreas e, no dia seguinte, a sujeira está maior ainda, exalando fedentina e criando focos de insetos transmissores de doenças. E que quem á a culpa? Da falta de educação e de espírito comunitário de boa parte da população que ainda se julga no direito de cobrar do poder público que mantenha a cidade limpa. Daí a necessidade de campanhas educativa e a punição aos infratores.
FONTE:JORNAL “TRIBUNA DO LITORAL”
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