Na noite desta terça-feira (16/09), a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos o texto-base de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores, conhecida como PEC da Blindagem. O texto propõe alterações em temas como medidas cautelares, abertura de processos e foro privilegiado para deputados, senadores e presidentes de partidos.
No 1º turno, foram 353 votos a favor e 134 votos contra a PEC e apenas uma abstenção. Para a aprovação, seriam necessários 308 votos para a aprovação. Todos os 10 deputados federais do Piauí votaram a favor da PEC. O PL foi o partido com maior número de votos. Todos os deputados do Partido Novo, PCdoB, PSOL e Rede votaram contra.
O QUE DIZ A PEC?
O texto acrescenta novas blindagens para os parlamentares, como restrição de prisão e ampliação do foro privilegiado. Atualmente a constituição prevê que a prisão em flagrante de algum parlamentar deve ser submetida ao plenário da Câmara para decidir se mantém ou não, mas a PEC permite que os parlamentares podem barrar a prisão de colegas, determinada pela Justiça, em votação secreta, que foi rejeitada pela Câmara.
A PEC também aponta que os parlamentares só serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não de instâncias inferiores. Além disso, o STF deverá pedir autorização à Câmara e ao Senado antes de processar um parlamentar. A PEC também estende o benefício do foro privilegiado para os presidentes de partidos políticos, garantindo que eles também sejam julgados pelo STF em casos de infrações penais comuns. (OitoMeia)