A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por 493 votos a favor e nenhum contrário, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. A bancada do Piauí votou de forma unânime pela aprovação da proposta.
Todos os deputados piauienses em exercício disseram “sim” ao projeto. São eles:
- Átila Lira (PP-PI);Castro Neto (PSD-PI);Dr. Francisco (PT-PI); Flávio Nogueira (PT-PI); Florentino Neto (PT-PI) ;Jadyel Alencar (Republicanos-PI); Julio Arcoverde (PP-PI);Júlio Cesar (PSD-PI);Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI); Merlong Solano (PT-PI)
Pela proposta, a partir de 2026, quem ganha até R$ 5 mil por mês não pagará Imposto de Renda, graças a um desconto mensal de até R$ 312,89 que zera o imposto devido. Já para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.
Atualmente, a faixa de isenção do IR está em R$ 3.036. Segundo o governo, a mudança vai beneficiar mais de 26,6 milhões de contribuintes em 2026.
Compensação e tributação dos super-ricos
Para compensar a perda estimada em R$ 25,8 bilhões anuais aos cofres públicos, o projeto cria uma tributação progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, que deve atingir cerca de 140 mil contribuintes — o equivalente a apenas 0,13% do total.
Justiça tributária
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), destacou que a medida vai beneficiar diretamente 15,5 milhões de pessoas, além de gerar recursos para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
Deputados da base governista comemoraram o avanço. Para Carlos Zarattini (PT-SP), a proposta representa um passo em direção à justiça tributária: “Nosso país é o país da desigualdade. Esse projeto reduz as disparidades e melhora a vida da classe média e dos que ganham menos”, afirmou. O texto segue agora para análise do Senado antes da sanção presidencial. (piauihoje)