O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) negou o pedido de liminar apresentado pelo deputado federal Julio César (PSD), pré-candidato ao Senado, que buscava a remoção imediata de publicações nas redes sociais que faziam críticas à presença de seus familiares na política.
O parlamentar ingressou com um mandado de segurança após o juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Rodrigo Pinheiro do Nascimento, negar a retirada do conteúdo e autorizar apenas a identificação dos responsáveis pelos perfis por meio da quebra do sigilo cadastral.
As postagens questionadas faziam referência à atuação política da família de Julio César, sugerindo, em tom de sátira, favorecimento na ocupação de cargos públicos. O deputado alegou que a publicação disseminava uma acusação sem provas de nepotismo e descumpria as regras relacionadas ao uso de conteúdo gerado por inteligência artificial.
Ao analisar o recurso, o relator do caso, juiz Auderi Martins Carneiro Filho, entendeu que a publicação está inserida no contexto do debate político e possui caráter satírico. Segundo o magistrado, o fato de familiares ocuparem cargos públicos é um tema de interesse coletivo, e a crítica apresentada não caracteriza, por si só, desinformação grave ou calúnia.
Em relação ao uso de inteligência artificial, o relator afirmou que montagens humorísticas não devem ser retiradas automaticamente da internet quando não houver potencial concreto de induzir o eleitor ao erro quanto à autenticidade do conteúdo.
Na decisão, o juiz também ressaltou que a remoção de publicações durante o período eleitoral deve ocorrer apenas em casos de evidente ilegalidade, a fim de evitar censura prévia ao debate público. O processo seguirá para manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral após o cumprimento das diligências determinadas. (O Piauiense)