O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão imediata dos pagamentos vinculados ao evento “Natal Tempo de Luz 2025”, promovido pela Prefeitura de Parnaíba, após a identificação de possíveis irregularidades no uso de recursos públicos.
De acordo com relatório técnico da Corte, há indícios de desvio de finalidade, especialmente pela utilização de verbas da Educação para custear despesas típicas de eventos festivos. O valor total sob investigação chega a R$ 150.616,40, sendo que mais de R$ 127 mil já foram bloqueados preventivamente.
Entre os gastos questionados estão:
- Estrutura de palco
- Iluminação e painéis de LED
- Geradores de energia
- Tendas
- Serviços de publicidade
Segundo o TCE, esses itens não possuem relação direta com a área educacional, o que pode configurar uso irregular de recursos públicos
Recursos culturais também sob suspeita
O relatório aponta ainda possível aplicação indevida de verbas da Lei Aldir Blanc, que devem ser destinadas exclusivamente ao fomento da cultura. A utilização fora dos critérios legais pode ampliar a gravidade do caso.
Indícios de fracionamento de despesas
Auditores também identificaram possível fracionamento de despesas — prática que pode ser utilizada para evitar processos licitatórios e dificultar a fiscalização dos gastos públicos.
Pagamentos suspensos e investigação em andamento
A decisão cautelar do Tribunal determina:
- Suspensão imediata dos pagamentos relacionados ao evento
- Proibição de novos gastos com os recursos investigados
- Continuidade da apuração técnica
A medida já está em vigor e poderá resultar em sanções administrativas, devolução de valores aos cofres públicos e responsabilização dos gestores envolvidos, caso as irregularidades sejam confirmadas.
O caso segue sob análise do TCE-PI e pode gerar novos desdobramentos políticos e administrativos nos próximos meses. (Encarando)