O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) divulgou nesta quarta-feira (20/07) uma nota de esclarecimento respeito de uma notícia veiculada sobre a auditoria realizada no PROAJA, o programa milionário de alfabetização do Governo do Piauí custeado por recursos do precatório do Fundef.
De acordo com o TCE-PI, não é divulgado o resultado de nenhum trabalho de auditoria preliminar, ou seja, antes dos gestores serem devidamente notificados para o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Segundo o Tribunal, a divulgação do relatório efetivada antes das imprescindíveis análises do contraditório, do Ministério Público de Contas, do Relator do processo e da decisão do Plenário, prejudica a apuração adequada dos fatos, antecipando informações que nem sempre são confirmadas no andamento regular do processo.
Ainda de acordo com a nota foi realizado um rastreamento, e foi comprovada que a divulgação partiu de interessados cadastrados de fora do tribunal.
Confira a nota na íntegra:
- O TCE-PI não divulga o resultado de nenhum trabalho de auditoria preliminar, ou seja, antes dos gestores serem devidamente notificados para o exercício do contraditório e da ampla defesa e, ainda, do competente julgamento do processo respectivo.
- A divulgação do relatório efetivada antes das imprescindíveis análises do contraditório, do Ministério Público de Contas, do Relator do processo e da decisão do Plenário, prejudica a apuração adequada dos fatos, antecipando informações que nem sempre são confirmadas no andamento regular do processo.
- Ao referido relatório ainda passível de análise / alteração pós contraditório, além dos auditores, tem acesso as partes, os advogados cadastrados para o respectivo processo e integrantes de órgãos de controle, conforme Decisão Plenária nº 017/2011 e Resolução 029/2011. Como tal, pelo rastreamento, a divulgação partiu de interessados cadastrados de fora do tribunal.
- Mantendo o necessário distanciamento do processo eleitoral, o TCE continuará fazendo o seu trabalho de fiscalização, de forma serena, tranquila, rigorosa e com respeito aos princípios constitucionais a que está sujeito. (Fonte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ)