O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), suspendeu no dia 1º de julho, a liminar que excluía a cidade de Parnaíba do leilão da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE), mantando a cidade no processo de privatização dos serviços da Agespisa.
A Prefeitura de Parnaíba consegui a liminar a em 26 de junho, dada juiz pelo Lirton Nogueira Santos, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, excluindo o município da MRAE, criada pelo Governo do Estado com o objetivo de universalizar os serviços de abastecimento de água e esgoto no estado para se alinhar ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
Na decisão do TJ, o desembargador Hilo de Almeida suspendeu a liminar, por entender que ela poderá afetar os demais municípios envolvidos na licitação, pos a saída do Município de Parnaíba postergaria o início da universalização dos serviços de água e esgoto, que tem como finalidade melhorar a política pública de saneamento básico no Piauí. (Eduardo Costa)