A Prefeitura de Cajueiro da Praia, administrada pelo prefeito Felipe Ribeiro, foi notificada a devolver aos cofres da União o valor atualizado de R$ 225.923,74 após a constatação de inconsistências na execução de uma obra financiada com recursos federais. O caso envolve o contrato de repasse nº 891058/2019, firmado em dezembro de 2019, com investimento inicial de R$ 482.275,00 para a pavimentação de acesso à praia de Barra Grande e a construção de um portal no município.
Prefeito de Cajueiro da Praia, Felipe Ribeiro – Foto>: ReproduçãoDe acordo com a comunicação administrativa encaminhada pela Caixa Econômica Federal, responsável pela intermediação do contrato, uma vistoria técnica realizada no empreendimento apontou que apenas R$ 194.199,34 foram efetivamente executados. No entanto, o montante liberado chegou a R$ 382.391,46, gerando uma diferença entre o valor pago e o que foi comprovado na obra.
Diante disso, o município foi instado a devolver R$ 188.192,12, quantia que, com atualização monetária, alcançou R$ 225.923,74. Além da devolução, a gestão municipal também foi cobrada a apresentar a prestação de contas final do contrato.
A notificação estabelece prazo de 30 dias para que a prefeitura comprove as providências adotadas para regularizar a situação ou se manifeste quanto à devolução dos recursos à Conta Única do Tesouro Nacional. O documento também informa que o não atendimento poderá resultar na rescisão contratual por inadimplemento e na instauração de Tomada de Contas Especial.