A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (24), por 246 a 202, o texto-base do projeto de lei que legaliza e regulamenta os chamados jogos de azar no Brasil, como cassino, bingo, jogo do bicho e outros. A proposta foi posta em votação pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) a contragosto de uma parcela da Casa, sobretudo da bancada evangélica. Houve três abstenções.
Os parlamentares ainda precisam analisar os chamados destaques (sugestões para mudanças no texto). A previsão é que essa análise aconteça na manhã desta quinta-feira (24). Concluída essa etapa, a proposta será encaminhada ao Senado.
Segundo a matéria, a exploração de jogos e apostas será considerada atividade econômica tipicamente privada sujeita ao controle do Estado. Dessa forma, o acesso a ela não será livre, mas condicionado à obtenção de atos de consentimento, como autorização para constituição das entidades operadoras de jogos e licença para operação das entidades operadoras de jogos e apostas.
O texto estabelece um nível de arrecadação tributária decorrente da exploração de jogos e apostas, cujo objetivo é assegurar mais recursos para a implantação e desenvolvimento de políticas públicas sociais.
Veja como votaram os deputados piauienses:
Dos 10 deputados do Piauí, cinco votaram a favor, dois contra e três não votaram.
Átila Lira (PP) – Sim;Cap. Fábio Abreu (PL) – Não;Flávio Nogueira (PDT)– Não; Iracema Portella (PP) – Sim;Júlio César (PSD) – Ausente;Marcos Aurélio Sampaio (MDB) – Sim;Margarete Coelho (PP) – Sim;Marina Santos (PL) – Sim;Merlong Solano (PT) – Ausente;Rejane Dias (PT) – Não