De autoria do vereador André Neves (PDT) foi apresentado, na noite desta quinta feira(8), na Câmara Municipal, um requerimento de indicativo de projeto de lei, que propõe isentar os portadores de câncer, do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Segundo ele, a isenção só recairá para um único imóvel em que resida o portador da doença, seja proprietário ou dependente. Valerá pelo período de dois anos, após o que deverá ser requerido um novo pedido pelo mesmo prazo.
A Lei denominada Marcelo Henrique Rodrigues Sampaio, foi criada em homenagem ao parnaibano que faleceu vítima da citada enfermidade. A isenção será válida para famílias com renda de até três salários mínimos e os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Finanças, apresentando os requisitos dispostos na Lei.
Ao concluir sua justificativa André Neves enfatiza que seu projeto visa beneficiar pessoas que já sofrem com uma doença que requer “atenção total e custo elevado na compra de medicamentos. Isso é humanismo, além do do fato do paciente e seus familiares passarem por momentos delicados”, explicou.
Outro requerimento apresentando na sessão foi a solicitação da recuperação poliédrica nos trechos mais críticos das Ruas Oeiras e Davi Caldas, todos localizado no bairro Nova Parnaíba. O vereador justificou dizendo que as vias foram danificadas devido às fortes chuvas que caíram na cidade no último inverno.
