Todos os anos a legislação vigente determina que o Poder Executivo elabore a Lei Orçamentária Anual para estabelecer metas de despesas e receitas que poderão realizadas no ano seguinte. Mas não é algo definitivo. É uma previsão, apenas. No ano de 2017, por exemplo, foi feita a sugestão, dentro desse orçamento, para que fossem destinados R$ 500 em favor do Balé de Parnaíba, que seriam gastos com figurinos e apetrechos outros. Mas esse valor, em caso de ser liberado, seria primeiramente repassado para a Superintendência Municipal de Cultura para que, durante os eventos realizados pela prefeitura, com a participação do referido Balé, ao dinheiro fosse dada a destinação devida, para suprir as necessidades do Balé. Mas a liberação do valor ficaria a critério do Poder Executivo destinar ou não. Lembrando que a Cia de Balé da Cidade de Parnaíba não poderia receber dinheiro por não existir como pessoa jurídica. Além dos mais os recursos sugeridos não eram oriundos de emenda impositiva.
Essa solicitação foi feita no ano de 2017, no primeiro ano da gestão Mão Santa, quando nem existia a Associação Cultural Companhia Balé da Cidade de Parnaíba, que só foi fundada em 16/05/2018. O corpo de Balé que tem se apresentado em alguns eventos realizados pela Prefeitura (Balé de Parnaíba) pertence ao próprio município. A Companhia de Balé da Cidade de Parnaíba, não.
O Projeto de Lei nº 4.426/2019
De acordo com o projeto acima referido, a Câmara Municipal de Parnaíba autorizaria o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de imóvel da União, com domínio do município, à Associação Cultural Companhia Balé da Cidade de Parnaíba, por um período determinado. Caberia à Associação Cultural a construção de um espaço adequado e também seria desenvolvido um trabalho de inclusão social, por meio da dança. O objetivo era trabalhar com crianças e adolescentes da região ribeirinha.
O projeto tinha um prazo determinado de dois anos para adquirir recursos próprios a fim de construir um espaço adequado para o desenvolvimento do projeto. Caso não para obtivesse os recursos necessários para viabilização do espaço pretendido, o imóvel seria devolvido para o domínio do município.
O local não seria uma doação à Cia de Balé da Cidade de Parnaíba, e sim um empréstimo, por período determinado, e atenderia crianças e adolescentes carentes, que não possuem acesso à arte da dança, porque é cara e, pelas condições financeiras da região, muitos não conseguem pagar.
Devolução do Projeto de Lei
Diante de vários boatos surgidos na cidade, abordando esses assuntos, vereador José Geraldo Alencar Filho (Geraldinho), reuniu a mesa diretora da Casa, na semana passada, e propôs que fosse devolvido o projeto de Lei nº 4.426/2019 que ainda não tinha entrado na pauta para votação. Um dos fatores que contribuiu para a devolução, foi em virtude de existir uma ligação entre o presidente do legislativo municipal com a diretora-geral da Associação Cultural Companhia Balé da cidade de Parnaíba. Os componentes da mesa aceitaram a decisão por unanimidade. Em sua justificativa, o presidente Geraldo Alencar disse achar ser esta a melhor forma de agir, evitando assim comentários maliciosos. A sua decisão também foi para zelar pela boa imagem do Poder Legislativo, Executivo e da Companhia de Balé, mas disse que fica triste porque quem perde são as crianças e adolescentes que seriam os grandes beneficiados pelo projeto.
Fundação da Associação Cultural Companhia Balé da Cidade de Parnaíba
A Associação Cultural Companhia Balé da Cidade de Parnaíba tem apenas 10 meses da fundação e ainda não possui nenhuma conta bancaria em seu nome, ou seja, até o momento não recebeu nenhum recurso por parte do dos poderes municipal, estadual, federal ou da iniciativa privada.
Vereador Geraldinho
José Geraldo Alencar Filho (Geraldinho) está na função de vereador por 7 mandatos porque é sempre eleito de forma democrática. Porém, possui sua própria profissão de engenheiro elétrico dentro da Cepisa, há cerca de 33 anos, e já está aposentado pela Companhia Energética do Piauí há 6 anos.
Outra questão que foi noticiada foi a de que o vereador tinha adquirido recentemente um carro SW4, no valor de R$ 300 mil. O vereador Geraldinho esclarece que não possui esse modelo de carro. Os modelos de carros que são de sua propriedade são de valores bem inferiores. Segundo Geraldinho, quem efetuou a compra de carro neste modelo foi o irmão dele, que é empresário no ramo de panificação e acredita que, com isso, fizeram confusão.
Finaliza informando que a casa que reside no bairro Cantagalo que foi construída há cerca de 30 anos, antes de entrar na vida pública. E que a reforma feita na sua residência foi realizada há 8 anos com seu FGTS.