É de autoria do vereador Gustavo Lima (PTB), o projeto
de lei, já aprovado no plenário da Câmara Municipal, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de divulgação dos nomes dos médicos do município, bem como suas
especialidades, os dias, horários e número de fichas de atendimentos nas
Unidades de Saúde da rede pública municipal. “A divulgação semana dessas informações
deverá ser feita através de fixação de informativo, em local visível e de fácil
acesso da população”, diz o projeto, que já seguiu para a sanção do prefeito
Florentino Neto.
de lei, já aprovado no plenário da Câmara Municipal, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de divulgação dos nomes dos médicos do município, bem como suas
especialidades, os dias, horários e número de fichas de atendimentos nas
Unidades de Saúde da rede pública municipal. “A divulgação semana dessas informações
deverá ser feita através de fixação de informativo, em local visível e de fácil
acesso da população”, diz o projeto, que já seguiu para a sanção do prefeito
Florentino Neto.
Após a Polícia Federal haver descoberto que no
Hospital Estadual Dirceu Arcoverde constava que alguns médicos num mesmo dia e horário
faziam plantões em várias unidades de saúde, cerca de 10 profissionais de
saúde, contratados do município, pediram afastamento das funções, supondo-se
haver relação entre os dois fatos. Daí importância da matéria, aprovada no
Legislativo.
Hospital Estadual Dirceu Arcoverde constava que alguns médicos num mesmo dia e horário
faziam plantões em várias unidades de saúde, cerca de 10 profissionais de
saúde, contratados do município, pediram afastamento das funções, supondo-se
haver relação entre os dois fatos. Daí importância da matéria, aprovada no
Legislativo.
De acordo ainda com a matéria, os usuários do
serviço de saúde pública municipal que não encontrem, em local de fácil acesso
e visualização, as informações citadas, poderão denunciar o seu descumprimento.
Para isso, os estabelecimentos de saúde do município deverão informar ainda os
telefones do Sistema e do Conselho Municipal de Saúde, a fim de que as
providências sejam tomadas, em caso do descumprimento do disposto em lei. O
estabelecimento infrator será advertido por escrito para regularizar a situação
no prazo máximo de 48 horas.
serviço de saúde pública municipal que não encontrem, em local de fácil acesso
e visualização, as informações citadas, poderão denunciar o seu descumprimento.
Para isso, os estabelecimentos de saúde do município deverão informar ainda os
telefones do Sistema e do Conselho Municipal de Saúde, a fim de que as
providências sejam tomadas, em caso do descumprimento do disposto em lei. O
estabelecimento infrator será advertido por escrito para regularizar a situação
no prazo máximo de 48 horas.