Vereadora Fátima Carmino apresenta emenda do Orçamento Impositivo para Parnaíba

A vereadora Fátima Carmino apresentou na
última quarta-feira (11/11) na Câmara Municipal de Parnaíba, Emenda do
Orçamento Impositivo nº 046/2015, que torna impositiva a execução das emendas
individuais dos parlamentares ao orçamento municipal.

O texto da emenda obriga o poder
executivo municipal a executar as emendas parlamentares ao Orçamento até o
limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.
Metade do valor deverá ser aplicada na saúde, o que inclui o custeio do Sistema
Único de Saúde (SUS). Na conta, não estão incluídos gastos de pagamento de
pessoal e encargos sociais.

De acordo com a vereadora Fátima Carmino, há a necessidade de transformar o
orçamento que hoje é autorizativo, em impositivo. Isto vai obrigar a Prefeitura
de Parnaíba a aplicar os recursos das emendas dos vereadores e do orçamento
popular no local para o qual foram destinados. “O orçamento impositivo permite
ainda que o legislativo cumpra realmente o seu papel, garantindo que a
comunidade vai ser realmente atendida em suas necessidades”.

A emenda teve nove assinaturas proponentes, entre estas, da vereadora Fátima
Carmino (PT), Ricardo Veras (PTC), Antônio Diniz (PRTB), Gerivaldo Benício
(PR), Marcos Menezes (PSL), Astrogildo Fernandes (PC do B), Carlson Pessoa
(PSB), Bernardo Rocha (PSC) e André Neves (PMDB).(Por Tacyane Machado)