A Câmara Municipal de Parnaíba aprovou, na sessão desta quarta-feira (7), requerimento de autoria da vereadora Neta Castelo Branco de Sousa, solicitando a realização de estudos da viabilidade de se manter em Parnaíba as atividades realizadas pelo NEV- Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica, cujo convênio com a União Européia foi encerrado. Neste sentido, a vereadora solicitou o envio de correspondência ao prefeito Mão Santa, à secretária do desenvolvimento social Adalgisa M. Sousa, à secretária de Infraestrutura, Maria das Graças e ao secretário de gestão, Emerson Barbosa.
“O NEV é fruto de um projeto da Prefeitura de Parnaíba, criada pela Lei Complementar nº 065, de 12 de março, cofinanciado pela União Européia que tem como objetivo promover ações de combate à violência doméstica, atuando em parceria com as instituições e a comunidade, visando o desenvolvimento de estratégia efetivas de prevenção e de políticas que garantam o empoderamento das mulheres e seus direitos humanos, bem como a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres em situação de violência”, informou a vereadora.
O trabalho do NEV vinha sendo executado pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania desde 2015. Todavia o convênio com a União Europeia, que garantia seu funcionamento foi encerrado. “Desse modo, desde o dia 31 de julho a cidade de Parnaíba deixou de contar com este apoio especializado e inestimável do NEV, no combate e acompanhamento da violência doméstica em Parnaíba. Durante 4 anos de atuação do órgão foram mais de 290 vítimas de violência que receberam acompanhamento jurídico, garantindo o acesso à proteção que a legislação lhes garante. Na área pedasgógica, foram realizadas ações formativas em 18 escolas públicas, alcançando mais de 5 mil e 400 professores, na promoção da cultura da paz”.
A vereadora finaliza sua justificativa dizendo que “o trabalho do NEV é de extrema relevância para o município. E considerando o caráter pedagógico das atividades realizadas, sugerimos que a Secretaria de Educação possa albergar as atribuições do NEV, possibilitando a continuidade dos seus relevantes serviços prestados em nossa cidade.