O assunto foi tema de Audiência Pública ano passado
Enviado pelo prefeito Florentino Neto à Câmara, foi votado
na sessão de ontem pelos vereadores o Projeto de Lei que institui o plantão de
atendimento 24 horas para farmácias e drogarias no Município, “para melhor
atender a população parnaibana e demais pessoas que estando em nosso município
necessitem da utilização desses serviços”, disse o prefeito em sua
justificativa, lembrando também que se trata de um grande anseio dos
parnaibanos haja vista não existir no município atualmente nenhuma empresa do
ramo, dentre as dezenas existentes, funcionando após as 23 horas, o que deixa a
população sem opção, caso necessite adquirir algum medicamento após esse
horário.
na sessão de ontem pelos vereadores o Projeto de Lei que institui o plantão de
atendimento 24 horas para farmácias e drogarias no Município, “para melhor
atender a população parnaibana e demais pessoas que estando em nosso município
necessitem da utilização desses serviços”, disse o prefeito em sua
justificativa, lembrando também que se trata de um grande anseio dos
parnaibanos haja vista não existir no município atualmente nenhuma empresa do
ramo, dentre as dezenas existentes, funcionando após as 23 horas, o que deixa a
população sem opção, caso necessite adquirir algum medicamento após esse
horário.
De acordo com o projeto, as farmácias e drogarias
ficam obrigadas a esse regime de plantão, pelo sistema de rodízio, para
atendimento à comunidade. “Enquanto não houver farmácias ou drogarias
funcionando ininterruptamente, o Poder Executivo, através da Secretaria de
Saúde, organizará escala de rodízio de plantão 24 de atendimento, em um grupo
de, no mínimo, duas farmácias, destas no mínimo uma deverá vender medicamentos
controlados”.
ficam obrigadas a esse regime de plantão, pelo sistema de rodízio, para
atendimento à comunidade. “Enquanto não houver farmácias ou drogarias
funcionando ininterruptamente, o Poder Executivo, através da Secretaria de
Saúde, organizará escala de rodízio de plantão 24 de atendimento, em um grupo
de, no mínimo, duas farmácias, destas no mínimo uma deverá vender medicamentos
controlados”.
O projeto de lei determina ainda que o
descumprimento ao que for definido na
escala de plantão elaborada pela Secretaria de Saúde se refletirá em penalidades
como multas e até a cassação do alvará de funcionamento, no caso de mais de
duas infrações.
descumprimento ao que for definido na
escala de plantão elaborada pela Secretaria de Saúde se refletirá em penalidades
como multas e até a cassação do alvará de funcionamento, no caso de mais de
duas infrações.
O vereador Carlson Pessoa, líder da oposição, lamentou
que somente agora o Poder Executivo tenha enviado o Projeto para votação, vez
que era a única providência que faltava para por em prática o que ficou
definido em audiência pública por ele requerida e realizada pela Câmara
Municipal no dia 12 de setembro do ano passado. ”No carnaval recebemos várias
reclamações pela falta de farmácias de plantões e quem ainda “quebrou o galho” foi
a empresária Teresinha Medeiros”, disse o vereador, atribuindo à Câmara
Municipal a vitória deste benefício, principalmente às famílias mais humildes. “Pena que o assunto tenha emperrado na
Secretaria de Governo, após a nossa audiência pública, porém, aí está o
resultado de mais uma Audiência”, destacou.
que somente agora o Poder Executivo tenha enviado o Projeto para votação, vez
que era a única providência que faltava para por em prática o que ficou
definido em audiência pública por ele requerida e realizada pela Câmara
Municipal no dia 12 de setembro do ano passado. ”No carnaval recebemos várias
reclamações pela falta de farmácias de plantões e quem ainda “quebrou o galho” foi
a empresária Teresinha Medeiros”, disse o vereador, atribuindo à Câmara
Municipal a vitória deste benefício, principalmente às famílias mais humildes. “Pena que o assunto tenha emperrado na
Secretaria de Governo, após a nossa audiência pública, porém, aí está o
resultado de mais uma Audiência”, destacou.
O vereador Gerivaldo Benício disse ficar preocupado
quanto à execução do Projeto, quando transformada em lei, “porque já votamos
uma lei parecida, em 1997, na gestão do ex-prefeito Moraes Sousa Filho, revogada agora neste novo projeto, e que
nunca foi posta em prática. Será ela será executada agora?”- questionou o
vereador. Outros parlamentares elogiaram a medida e defenderam a necessidade de fiscalização na aplicação da lei, tão logo seja sancionado pelo prefeito.
quanto à execução do Projeto, quando transformada em lei, “porque já votamos
uma lei parecida, em 1997, na gestão do ex-prefeito Moraes Sousa Filho, revogada agora neste novo projeto, e que
nunca foi posta em prática. Será ela será executada agora?”- questionou o
vereador. Outros parlamentares elogiaram a medida e defenderam a necessidade de fiscalização na aplicação da lei, tão logo seja sancionado pelo prefeito.
Ao final das discussões, o projeto foi aprovado em 1ª
votação, com a abstenção da vereadora Fátima Carmino, que alegou não ter tido a
oportunidade de ler o projeto com antecedência.
votação, com a abstenção da vereadora Fátima Carmino, que alegou não ter tido a
oportunidade de ler o projeto com antecedência.