O estado do Piauí arrecadou R$ 1.287.096.845,40 em ICMS no primeiro trimestre de 2026, conforme dados do Portal da Transparência do Estado. Janeiro registrou R$ 475.692.956,74, fevereiro R$ 417.778.068,18 e março R$ 393.625.820,48, dentro de uma previsão anual de R$ 5,3 bilhões. Com esse volume de arrecadação, o governo Fonteles segue recusando qualquer redução na alíquota de 22,5% cobrada sobre energia solar.
O secretário de Fazenda, Emílio Júnior, foi categórico durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí nesta quarta-feira (6): “Não existe possibilidade nesse momento de a gente mexer nessa alíquota.” O argumento do governo é que a cobrança é constitucional e baseada no Marco Legal da Geração Distribuída, citando como contrapartida a isenção para consumo de até 50 kWh mensais.
A posição do governo não é apenas declaratória. Fonteles recorreu à Justiça para manter a cobrança do ICMS sobre energia solar, alegando que o estado não poderia abrir mão de R$ 3 milhões em arrecadação pois isso prejudicaria a prestação dos serviços públicos. O mesmo governo que gasta mais de R$ 42 milhões em passagens aéreas e hospedagens, contrata jato executivo por R$ 5,4 milhões sem licitação e empenha R$ 1,5 milhão em produtoras de comunicação em um único dia alega que R$ 3 milhões em isenção para energia limpa inviabilizaria o serviço público.
O argumento não se sustenta diante dos números. R$ 1,28 bilhão arrecadado em três meses de ICMS coloca em perspectiva o valor que o governo diz não poder dispensar: os R$ 3 milhões representam menos de 0,25% da arrecadação do tributo apenas no primeiro trimestre. Goiás e Rio Grande do Norte já isentaram seus consumidores do mesmo imposto. O Piauí vai à Justiça para garantir que continue cobrando. (Fonte:O Piauiense)