ANP assina acordo com Procon do Piauí para fiscalizar combustíveis Posted by Bernardo Silva on 8 de outubro de 2021 in Em Destaque ANP assinou acordos de cooperação técnica com os Procon dos Estados do Piauí e do Amazonas, para o desenvolvimento de ações de fiscalização no mercado de combustíveis e intercâmbio de informações e experiências. Os extratos dos acordos foram publicados nesta quinta-feira (07/10) no Diário Oficial da União. Os acordos, que têm prazo de vigência de 48 meses, têm como objetos: atividades de fiscalização conjuntas, no sentido da educação e orientação dos agentes do setor, bem como da prevenção e repressão de condutas violadoras da legislação; implantação de sistema de intercâmbio de informações para tornar mais eficientes e eficazes a regulação e fiscalização destas empresas; e atividades de georreferenciamento, para atualizar e contextualizar espacialmente o cadastro de agentes econômicos regulados. Os documentos também preveem a possibilidade de os agentes dos Procons realizarem ações de fiscalização isoladas, em nome da ANP. Para isso, a Agência irá fornecer treinamento e informações para o desenvolvimento da atividade de fiscalização, bem como material para a coleta de amostras de combustíveis e modelo do documento de fiscalização a ser preenchido nas ações. Os processos administrativos serão julgados preservando a competência de cada órgão. (Fonte: ANP) Compartilhe isso:TwitterFacebookWhatsAppTelegramCurtir isso:Curtir Carregando... Relacionado Em Destaque