Por Izabella Lima e Felipe Cruz
Foto: Câmara Municipal de Parnaíba
A Câmara Municipal de Parnaíba realizará uma nova eleição da Mesa Diretora e da Corregedoria Parlamentar para o biênio 2027-2028 nesta sexta-feira (30), às 19h. A votação ocorrerá em sessão extraordinária no plenário da Casa, após a Justiça anular o resultado do pleito anterior, realizado em 6 de agosto.
A convocação foi publicada nesta quarta-feira (28), por meio do Edital nº 02/2026, assinado pelo presidente da Câmara, vereador Daniel Jackson Araújo de Souza, e pelos secretários José Alves de Sousa Filho e Carlos Alberto Santos de Sousa.
O documento foi expedido em cumprimento à sentença da 4ª Vara Cível de Parnaíba, que anulou a eleição anterior. A Câmara, no entanto, ressalvou que a convocação ocorre “sem renúncia ao direito de recorrer”.
Justiça apontou irregularidades na eleição anterior
A eleição realizada em 6 de agosto teve chapa única, encabeçada pelo vereador Ronaldo Prado (Rede), que recebeu 14 votos favoráveis. A votação foi anulada por decisão da juíza Anna Victória Muylaert Saraiva Salgado, assinada na terça-feira (27), em mandado de segurança apresentado pelo vereador João Batista dos Santos Filho, o Batista do Catanduvas, contra o presidente da Câmara.
Na sentença, a magistrada apontou que a eleição ocorreu antes de outubro de 2026, período a partir do qual o Supremo Tribunal Federal (STF) admite a escolha das Mesas Diretoras para o segundo biênio.
A decisão também identificou problemas na convocação. O edital anterior foi divulgado em 5 de agosto, e a votação ocorreu no dia seguinte, sem comprovação do cumprimento do prazo mínimo de 48 horas previsto no Regimento Interno. Outro ponto questionado foi a realização da eleição em uma sessão denominada “Sessão Ordinária, em caráter extraordinário”, modalidade sem previsão nas normas municipais.
A sentença determinou a anulação do edital anterior e dos atos eleitorais decorrentes dele. A decisão está sujeita ao reexame necessário pelo Tribunal de Justiça do Piauí e pode ser contestada por recurso.
Como será a nova eleição
Segundo o novo edital, a sessão será pública, presencial e destinada exclusivamente à eleição da Mesa Diretora e da Corregedoria Parlamentar. Os trabalhos só poderão começar com a presença da maioria absoluta dos vereadores.
A votação será aberta, por chamada nominal em ordem alfabética. O primeiro secretário fará a chamada, o segundo secretário ficará responsável pela apuração e o presidente proclamará o resultado.
No primeiro escrutínio, será necessária a maioria absoluta dos votos para a eleição da chapa. Caso haja segundo escrutínio, a escolha ocorrerá por maioria simples.
Os pedidos de registro de chapas poderão ser apresentados por vereadores no exercício do mandato, na Secretaria da Câmara, a partir da publicação do edital e até o anúncio da matéria na Ordem do Dia. As chapas deverão preencher todos os cargos e conter a assinatura de cada candidato. Um vereador não poderá integrar mais de uma composição.
A Mesa Diretora terá dez cargos: presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários, dois tesoureiros e dois suplentes. O edital também prevê, sempre que possível, representação proporcional dos partidos e participação mínima de 10% de mulheres.
Após a escolha da Mesa, os vereadores elegerão o corregedor-geral e o corregedor substituto para o mesmo biênio. Os eleitos para a Mesa não poderão concorrer aos cargos da Corregedoria.
A posse dos integrantes da nova Mesa Diretora está prevista para o primeiro dia útil de janeiro de 2027.