Autor: Bernardo Silva

O município de Picos está sem medicamentos para tratamento de coronavírus, informa o Centro Integrado em Especialidades Médicas (CIEM). Segundo nota divulgada nessa segunda-feira (20/07), os medicamentos acabaram no último domingo (19/07). 

“Antes mesmo do fim do estoque, a Secretaria Municipal de Saúde, por meio do setor de compras, procurou fornecedores em três estados diferentes para a compra da Hidroxicloroquina e Azitromicina, mas, até o momento, não encontrou disponibilidade”, diz trecho.

A Secretaria Municipal de Saúde ressalta que o CIEM tem grande demanda diária, porque atende e trata pacientes de toda a região do Vale do Guaribas, e afirmou não recebe contrapartida dos municípios vizinhos.

Veja comunicado na íntegra:

O Centro Integrado em Especialidades Médicas (CIEM) informa que o estoque de medicamentos para o tratamento da Covid-19, em Picos, acabou nesse domingo (19). Antes mesmo do fim do estoque, a Secretaria Municipal de Saúde, por meio do setor de compras, procurou fornecedores em três estados diferentes para a compra da Hidroxicloroquina e Azitromicina, mas, até o momento, não encontrou disponibilidade. A SMS ressalta que o CIEM tem grande demanda diária, porque atende e trata pacientes de toda a região do Vale do Guaribas, até mesmo quando a testagem e confirmação não é feita no Centro, contudo, não recebe contrapartida dos Municípios vizinhos. Informamos ainda que fizemos a solicitação dos remédios a Secretaria de Estado da Saúde e estamos aguardando retorno. Diante do compromisso e da necessidade de transparência junto à população de Picos, a SMS assegura que continua em busca de fornecedores e, portanto, retornará com mais informações assim que o problema for resolvido.

Boletim de Picos

O cidade possui 1.352 casos confirmados de coronavírus, 395 pacientes recuperados e 35 mortes pela doença, conforme boletim divulgado nessa segunda-feira (20/07).(180 graus)

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) expediu uma recomendação e ainda notificou o Governo do Piauí sobre a aplicação do valor de R$ 1.652.169.584,10 bilhão referente a uma ação judicial do antigo Fundef que o Estado ganhou em 2017 contra a União. O valor foi creditado no dia 30 de junho.

Secretário da Educação, Ellen Gera

A decisão do TCE foi publicada no Diário Oficial do TCE de 20 de julho e é com base em representação do Ministério Público de Contas. Os conselheiros julgaram parcialmente procedente a representação e decidiram notificar o Governo do Estado para que ele se abstenha de utilizar os recursos dos precatórios do Fundef até que sejam cumpridas uma série de exigências para garantir a devida aplicação do valor na área da educação, comandada pelo secretário Ellen Gera.

O TCE então determinou que o governo cumpra alguns requisitos, antes de utilizar os valores, são eles: recolhimento integral do recurso em conta bancária específica, a fim de garantir a finalidade e a rastreabilidade dos valores; a comprovação de autorização legislativa para a aplicação dos recursos recebidos, mediante apresentação da Lei Orçamentária do Estado ou de Créditos Adicionais Suplementares ou Especiais; e também apresentação, como anexo da Lei Orçamentária, de Plano de Aplicação de Recursos.

Os conselheiros também expediram recomendação para que o governo crie uma ação orçamentária específica para as despesas relacionadas aos precatórios do Fundef, com vistas a facilitar tanto a gestão dos recursos como a futura prestação de contas, assim como criar um detalhamento na classificação por fonte de recursos que permita identificar a destinação do recurso, implementar em seu Portal da Transparência um painel específico de acompanhamento dessas despesas e o governo ainda deve abster-se de assinar ordem de serviço até que o plano de aplicação seja aprovado pelo TCE-PI.

Governo quer reformar escolas

O governador Wellington Dias (PT) já anunciou que o dinheiro vai ser usado para a realização de 156 novas obras para a Educação do Piauí, através do Plano Educar Piauí, que prevê uma série de investimentos e benefícios para a educação visando a diminuição do analfabetismo e combate à evasão escolar.

Segundo o governador, o plano é um grande passo para a Educação do Estado, que vai dar prioridade para que as escolas possam funcionar em torno de investimento em tecnologia e também pensando em proporcionar Educação Superior em todos os municípios do Piauí.

Outro lado

A Coordenadoria de Comunicação do Estado informou ao GP1, na tarde desta segunda-feira (20), que o Governo já foi notificado e que boa parte dos pedidos presentes na recomendação já foram atendidos, além de que muitos deles já tinham sido feitos ainda no ano passado.

A Ccom informou ainda que os pontos citados pelo Tribunal de Contas que ainda não estão prontos já estão sendo desenvolvidos.(Gp1)

Jovens que integravam a Comunidade Afago revelaram, nesta segunda-feira (20), que eram incentivados a cortar relações com pessoas de fora da seita espiritual. Elas procuraram a Polícia Civil do Ceará (PCCE) para prestar depoimentos sobre o caso. Relatos dão conta de que abusos sexuais, físicos e psicológicos eram recorrentes na Comunidade, em Fortaleza.

Comunidade Afago não tem uma sede fixa em Fortaleza

Uma garota, que preferiu não se identificar, passou cerca de dois anos na Comunidade. “Houve diversas situações, com outros membros que me humilharam ou me segregaram de alguma forma. Outros que abusaram psicologicamente de mim. Eu era levada a acreditar que a culpa era minha, que não sabia perdoar, que eu precisava silenciar mais, guardar isso para mim”, relata.

Ela gostava das ações sociais realizadas pela Comunidade e, mesmo sofrendo abusos psicológicos, tinha receio de abandonar a seita: “Eu pensei em sair várias vezes. Mas como nós éramos incentivados a cortar relacionamentos de fora, eu senti que não teria amigos. Principalmente amigos que me avisaram que não seria bom eu estar nesse lugar. Como eu tava muito deslumbrada com as ações sociais e com o acolhimento de algumas pessoas, eu pensava que estava em um lugar bom”.

Um rapaz, que também não quer ser identificado, afirma que se encantou pelas ações sociais realizadas pela Comunidade Afago, voltadas para pessoas em situação de rua, vítimas de violência e crianças abandonadas. Mas, com o tempo, ele começou a desconfiar de algumas “culturas” sustentadas pelo criador da seita, o estudante de Filosofia, Pedro Ícaro de Medeiros, conhecido como ‘Ikky’.

“Existia muito a ‘muralha do silêncio‘, por medo de retaliação espiritual e da própria comunidade. Éramos incentivados a deixar de ter amigos e de nos relacionarmos amorosamente, com pessoas que não fossem da comunidade. Se você quebrasse essa muralha, ia ser completamente excluído, e ele (‘Ikki’) dizia que Jesus ia castigar a gente”, revela.

O jovem ainda se diz vítima de um golpe, ao se matricular em um curso de terapia holística: “Cheguei a pagar um valor bem alto, mais de mil reais, que era só o primeiro semestre. Nós necessitávamos do segundo semestre, segundo ele, para nos tornarmos um terapeuta completo, o que não aconteceu. Ele simplesmente cancelou o curso, e a gente ficou sem qualquer perspectiva de certificado e ressarciamento”.

O 26º DP (Edson Queiroz) investiga o caso. Em nota divulgada na manhã desta segunda-feira (20), a Polícia Civil afirmou que três pessoas já prestaram depoimento e outras devem ser ouvidas nesta semana.

“A PCCE ressalta a necessidade daqueles que se sentirem vítimas comparecerem à delegacia para formalizar o procedimento, no intuito de subsidiar as investigações já em curso”, conclui a Instituição.

Denúncias de assédio sexual e agressão física

Outros integrantes da Comunidade Afago denunciaram ter sofrido assédio sexual e agressão física, em reportagem veiculada pelo programa Fantástico, da TV Globo, no último domingo (19).

O Ministério Público do Ceará (MPCE) requisitou à Polícia Civil a abertura de um inquérito para investigação do caso. Os depoimentos começaram a ser coletados na última quinta-feira (16), segundo a advogada Thayná Silveira. “Ele (Ícaro) pegou esses jovens que estavam querendo pertencer a alguma coisa, que estavam em busca de cura de traumas sexuais, de traumas familiares e as manipulou”, afirma.

Entre os relatos feitos à reportagem do Fantástico, denúncias de agressão e estupro. “Não só pra mim, mas para uma roda de pessoas, ele dizia muitas vezes que o p… (órgão sexual) dele era mágico”, disse uma vítima do sexo masculino. Outro homem afirmou que Ikky o obrigou a ter relações sexuais. “Eu estava chorando, sangrando e eu esperava dele um pouco de humanidade. O que ele fez foi tirar minha blusa e colocar minha blusa na minha boca para que parasse de chorar e ele pudesse continuar”.

Já uma mulher, também de identidade preservada, comentou os impactos negativos em sua saúde mental após as vivências no lugar. “Eu entrei na Afago já num momento frágil psicologicamente. E fui ficando cada vez mais frágil e culminou numa crise de depressão muito intensa”.

As acusações também miram a prática de estelionato. Segundo a recepcionista Pamela Magalhães, a única a mostrar o rosto em entrevista ao Fantástico, “a cada semestre ele aumentava o valor desses cursos, tanto que quando eu entrei era R$50 e quando eu saí um determinado curso já era R$ 1.500”.

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Piauí ingressou com ação na Justiça para suspender os efeitos da Lei 7.383/2020, que prevê a concessão de descontos nas mensalidades escolares, e a suspensão da cobrança de juros e multas por inadimplência, durante todo o período de validade do Decreto Estadual que paralisou as aulas em razão da pandemia de Covid-19.

Marcelo Siqueira, presidente do Sindicato, defende que a norma é inconstitucional e contribui para o agravamento da crise no setor. A Lei tanto é questionada no Piauí, como no âmbito nacional, tendo a federação das instituições de ensino ingressado com ação de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal. 

Até que saia uma decisão, o sindicato promete que irá cumprir a Lei, que entra em vigor após 45 dias de sua publicação. 

Contudo, Marcelo lamenta que a situação possa levar ao fechamento de escolas, que chegam a registrar até 80% de inadimplência dentro do mês.

“Nossa categoria está sofrendo com a interferência do poder público na iniciativa privada. E não temos descontos, nenhum incentivo em termos fiscais, dos nossos impostos. O maior protocolo de retorno é do setor educacional (…) uma lei como essa vem a contribuir com o fechamento de muitas escolas e a perda de muitos empregos”, afirma o presidente, destacando gastos com a implantação de aulas online e com a adaptação do ambiente escolar para a volta às aulas, quando permitido for.

Sobre a norma

De acordo com a Lei, as escolas com até 200 alunos matriculados devem conceder desconto de 15% no valor das mensalidades. Para as instituições que têm entre 201 a 500 alunos, o desconto concedido será de 20%. Para escolas que possuem entre 501 a 1.000 alunos, o desconto deve ser de 25% e para quem tem mais de 1.000 alunos matriculados, o desconto será de 30%. Pela lei, as unidades que se enquadram como instituições filantrópicas, independentemente da quantidade de alunos matriculados terão a redução em 50%.

Prevê ainda que as instituições de ensino infantil, fundamental e médio e ainda as instituições do ensino superior da rede privada que funcionam no Estado são obrigadas a isentarem de multas os contratantes que decidirem rescindir o contrato.(Apoliana Oliveira)