O melhor caranguejo é do Piauí. É o que aponta a revista Veja no especial ‘Comer e Beber Fortaleza’, veiculada para assinantes na edição desta semana.
Trata-se de um guia 2018-2019, em sua 18ª edição, que aponta os melhores restaurantes, bares, padarias, sorveterias, tapioca, cafés e vários tipos de “comidinha”.
Entre essas comidas avaliadas por um júri de especialistas, está o caranguejo. E o melhor, segundo a publicação, é o caranguejo servido no restaurante do Beach Park, em Aquiraz, região da Grande Fortaleza.
A iguaria, diz a revista, é piauiense: “Da espécie uçá, os caranguejos vêm quase sempre de Parnaíba, no Piauí”. São servidos neste restaurante, por dia, uma média de 1 mil caranguejos. A revista explica que é necessário uma verdadeira operação de guerra entre os funcionários para servir apenas os melhores.
O prato mais pedido é o caranguejo beach park, que são quatro crustáceos inteiros, em molho a base de leite de coco, pimentões, tomate, cebola e pimenta. Custa R$ 55. Há ainda a opção ‘Patolas’, que são apenas as patas maiores, selecionadas, cozidas em água e sal. Custam R$ 75.
A decisão da ditadura cubana de retirar seus médicos do Brasil, até o fim do ano, provocou uma corrida de pedidos de asilo e recebimento integral dos R$11.540 pagos pelo governo brasileiro. A ditadura confisca mais de dois terços do valor, deixando aos médicos apenas com R$3 mil. E ainda os proibiu de trazerem suas famílias, mantidas em Cuba como reféns. O presidente eleito Jair Bolsonaro, por razões humanitárias, está disposto a acolher os cubanos que solicitarem asilo. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O governo não divulga números da corrida por asilo político, a fim de evitar perseguição de espiões cubanos que os vigiam no Brasil.
Os médicos em geral estão satisfeitos no Brasil e não querem retornar à vida de privações, sobretudo de liberdade, sob a ditadura.
Há um ano, quando não se falava em cancelar o acordo, 180 cubanos pediram asilo e salário integral. Em dezembro, passavam de 300.
O governo confirma a “corrida” dos médicos cubanos, mas somente em duas semanas poderá consolidar os números enviados de todo o País.
A segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2017 será feita neste fim de semana por mais de 900 médicos. A prova será aplicada neste sábado (17) e domingo (18) em Brasília, Curitiba, São Luís, Manaus e Belo Horizonte.
O Revalida reconhece os diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem trabalhar no Brasil. O exame é feito tanto por estrangeiros formados em medicina fora do Brasil, quanto por brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão em sua terra natal.
A segunda etapa do Revalida é uma prova de habilidades clínicas na qual o participante percorre 10 estações para resolução de tarefas sobre investigação de história clínica, interpretação de exames complementares, formulação de hipóteses diagnósticas, demonstração de procedimentos médicos e aconselhamento a pacientes ou familiares.
São dois dias de prova e dois turnos de aplicação em cada um. As provas do primeiro turno começam às 13h e as do segundo turno, às 17h. Os portões são fechados meia hora antes.
Os horários estão detalhados no cartão de confirmação e no edital do Revalida – segunda etapa. É obrigatória a apresentação do original de um documento oficial de identificação com foto para a realização das provas.
Mais Médicos
A exigência do Revalida foi um dos pontos anunciados pelo presidente eleito Jair Bolsonaro como requisito para a participação de profissionais cubanos no programa Mais Médicos.
Alegando que o governo eleito questiona a preparação dos médicos cubanos ao exigir que eles se submetam à revalidação do título para serem contratados, o governo de Cuba decidiu deixar o programa.
Criado em 2013, no governo Dilma Rousseff, o programa tem o objetivo de levar médicos a regiões distantes e às periferias do país.
A vinda dos médicos cubanos foi acertada por meio de convênio firmado entre os governos do Brasil e de Cuba, por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que dispensava a validação do diploma dos profissionais. Na ocasião, o acordo foi questionado por entidades médicas brasileiras.
O presidente Michel Temer e líderes das maiores confederações empresariais do país selaram acordo para que o controle sobre o Sebrae seja mantido, é o que informa a coluna Painel da Folha.
Um aliado de Temer, o ex-deputado João Henrique Sousa, será o novo presidente da entidade. Com isso, João Henrique deve ter mandato garantido até o final do governo de Jair Bolsonaro.
João Henrique é atualmente presidente do Conselho Nacional do Sesi.
Começou nesta sexta-feira, dia 16, às 09 horas da manhã, no Castelo de Eventos da Praça Mandu Ladino, a Terceira Edição da Feira do Livro Espírita, uma realização do Centro Espírita Caridade e Fé.
Durante a Feira, que se estenderá até amanhã, sábado, dia 17, haverá palestras com escritores e palestrantes espíritas renomados como Francisco Ferraz, do Estado do Paraná, Luis Hu Rivas, do Rio de Janeiro e ainda, atrações artísticas de música e teatro conforme programação abaixo:
Haverá também, no Espaço Gourmet do Castelo, atividades direcionadas ao público infantil. Vá, participe, leve seus filhos para participarem deste evento que reúne espiritualidade, cultura, e literatura.
Deputado Fábio Xavier, ele assinou contrato suspeito com a Fundação Madre Juliana, quando à frente da Secretaria das Cidades
Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores
O MECANISMO E A SUA ENGRENAGEM
– Entre as pastas que já recorreram aos ‘préstimos’ da Fundação Madre Juliana, além da de Cidades está a de Saúde, Cultura e Turismo
A instituição noticiada pelo 180 como que beneficiada por um convênio suspeito da ordem de meio milhão de reais firmado com a Secretaria das Cidades foi muito mais longe que isso.
A Madre Juliana, mesmo que sem estrutura condizente para os serviços ofertados, firmou contrato não só com a pasta de Fábio Xavier – em um negócio suspeito que ainda chegou a ser pago, inicialmente, 250 mil reais – , mas com outras pastas do governo estadual. Foram elas, Saúde, Cultura, e a batidinha Secretaria de Turismo.
Um outro relatório aponta que houve um crescimento no negócio da Fundação Madre Juliana de mais de 1.000%, comparando-se os anos de 2015 e 2016. É como se os gestores tivessem encontrado o mapa da mina.
O primeiro convênio assinado pela instituição foi com a pasta da Saúde, em 2014, no valor de R$ 2.050.000,00. Em 2015, o valor contratado foi da ordem de R$ 400 mil. Já em 2016, o montante chegou ao patamar exato de R$ 4.074.382, totalizando até então a cifra de R$ 6.524.382,00.
Os dados são de um relatório de auditoria de órgão técnico do Tribunal de Contas.
‘ATENTAI BEM’: “FRAGILIDADE NOTÓRIA NA FISCALIZAÇÃO”
O documento alerta ainda para o risco dos negócios. “Atentai ao fato de que os ajustes celebrados por meio de convênios/termos de fomento atendem aos princípios de risco, em face da fragilidade notória na fiscalização e controle interno dessas ações, e de relevância ao exercício das ações de Controle Externo, pela possibilidade de evitar potencial deflagração de danos ao erário e/ou permitir, após a ação fiscalizatória, delimitar responsabilidade que propiciem a recuperação de recursos indevidamente despendidos”, sustenta o documento.
Em relação ao contrato específico da Secretaria das Cidades, houve a ausência de comprovação das notas fiscais, não execução da proposta do convênio, e “quarteirização” do objeto do convênio para a Makete Publicidade – ME, “denotando um reconhecimento tácito daquela acerca de sua incapacidade quanto a execução do objeto conveniado”.
A FARSA DAS NOTAS
Ainda sobre o caso em específico da Secretaria das Cidades – cujo mandatário ainda é Fábio Xavier, já que seu irmão, Gustavo Xavier, encontra-se à frente da pasta – há um detalhe.
Há registro de notas ficais apresentas, mas elas não são da instituição conveniada, a Madre Juliana, e, as poucas notas fiscais arroladas, em nome da Makete, não corresponde a todo o valor liberado, que vem a ser, a princípio R$ 250 mil dos cerca de meio milhão de reais.
“Frise-se que a despeito de tal informação cadastrada pela própria conveniada e de notificação para que a mesma apresentasse tais notas fiscais restou frustrado o envio dessa documentação requerida, de tal modo que só fora anexado algumas notas de outras empresas subcontratadas pela Makete Publicidade-ME para executar parte dos serviços desenvolvidos ao longo da execução”, volta a alertar.
MADRE DO CÉU
Interessante é que a empresa Makete, desde a sua criação já foi subcontratada por outras ONG’s.
Aí é que é o X da questão, porque ao se analisar quem as contratou, vê-se que ao menos algumas delas, como o Instituto Cultural do Vaqueiro Piauiense e a própria Fundelta têm suas próprias preocupações com a Corte de Contas, em negócios também supostamente nada republicanos.
“Trata-se de violação flagrante ao próprio conceito de convênio, senão vejamos a interpretação autêntica disposta na Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001/2009, de 04 de dezembro de 2009:”, que vem a ser a determinação para que esses tipos de acordos ocorram entre o órgão e entidades sem fins lucrativos.
A MEKETE (uma empresa de publicidade) É UMA INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS?
O acordo, pelo menos, no papel, era que a Fundação Madre Juliana qualificasse pessoas “para gestão produtiva e empreendedorismo para a Geração de Renda, visando promover o desenvolvimento econômico social e a melhoria da qualidade de vida, através da oferta de cursos relacionados à gestão e planejamento estratégico” em municípios como Monsenhor Gil, Santo Antônio dos Milagres e Francisco Ayres.
Diante do caso concreto, o Pleno do TCE decidiu, à unanimidade, que Fábio Xavier informe passo a passo o que está sendo feito para recuperar o dinheiro.
O DOCUMENTO
Abaixo é possível ver a apresentação da proposta pela Fundação e os despacho do então Secretário Fábio Xavier: “Ao diretor… para as devidas providências“.
Entre atos de resistência e frentes democráticas, parte dos dirigentes do PT reconhece que a derrota do partido na eleição abre uma era inédita de adversidades. Com a vitória de Jair Bolsonaro, a prisão prolongada de Lula e o desgaste da imagem da sigla, os petistas se armam para uma batalha duradoura. O diagnóstico já foi feito por quadros considerados mais combativos, como José Dirceu, Gilberto Carvalho e Gleisi Hoffmann.
A maioria prevê um trabalho duro de reconstrução política, enquanto os mais pessimistas temem uma tentativa de asfixia da legenda nos próximos anos. “É uma luta de longo prazo. Não nos iludamos”, alertou Dirceu, que presidiu o PT nos anos que antecederam a eleição de Lula. Em lançamento de suas memórias, na última segunda-feira, dia 12, o ex-ministro disse que Bolsonaro tem uma base social forte que deve mantê-lo no poder por anos.
INCERTEZAS – Alguns petistas enxergam na eleição de Bolsonaro a cristalização de um ambiente desfavorável à sigla também nas instituições do país. Os esforços pela libertação de Lula, por exemplo, tenderiam a perder força. “Nós morremos de medo. Quando [Bolsonaro] tomar posse com Lula preso, não sabemos o que vai acontecer. Tudo que ele fala é no sentido de que o Lula morra de podre na cadeia”, disse Gilberto Carvalho, que foi braço direito do ex-presidente, em entrevista à BBC Brasil.
A escolha de Sergio Moro para o Ministério da Justiça e a manutenção do discurso anticorrupção com as cores do partido ampliam esse receio. Dirigentes temem ainda que a Justiça Eleitoral obrigue o PT a pagar R$ 20 milhões para devolver o dinheiro gasto com a candidatura de Lula ou reabra processos que pedem a cassação do registro da sigla. Para Gilberto Carvalho, a legenda também precisará enfrentar seus erros e apagar as manchas de corrupção que devastaram o partido. “Isso, sim, a gente tem que encarar, que eu chamo de a gente visitar os nossos demônios”, declarou. Alguns petistas já arrumam as malas para uma temporada nas trevas.
O presidente eleito Jair Bolsonaro disse hoje (13), durante entrevista coletiva no Superior Tribunal Militar, que pretende reduzir em 30% o número de servidores comissionados no Executivo. “No mínimo 30% a gente vai cortar, no mínimo”.
Bolsonaro reconheceu a importância dos servidores indicados politicamente, mas disse que nos ministérios há um “exagero”. “Eu fui deputado e vereador por 30 anos com comissionados do meu lado. [Eles] são importantes. Mas eu concordo que há um exagero no número de comissionados nos ministérios. Pretendemos diminuir enquanto há gente comprometida com outros valores lá dentro”.
Depois de anunciar que os nomes para as pastas de Relações Exteriores e Meio Ambiente devem ser conhecidos ainda nesta semana, o presidente eleito citou Luiz Fernando de Andrade Serra, que foi embaixador do Brasil na Coreia do Sul até meados deste. “O Serra foi cogitado o nome dele, entre outros que estão sendo cogitados. O estudo é feito e eu decido com a minha equipe quem vai ser o ministro”, disse durante a coletiva.
O presidente eleito falou que o perfil do ocupante do cargo deve ser de alguém da área que não tenha viés ideológico: “Fazer comércio com o mundo todo, sem o viés ideológico. [Isso] não interessa de um lado ou de outro. [Será] uma pessoa que realmente tenha muita iniciativa. É isso que nós queremos. A ideia é ter gente da área”.
Caminhoneiros
Sobre o tabelamento do frete rodoviário, uma das pautas apresentadas pelos caminhoneiros durante a greve deste ano, Bolsonaro defendeu que “é sempre bom não haver tabelamento. Isso é bom”. O presidente eleito afirmou que a questão já está sendo estudada pela equipe de governo: “A questão dos caminhoneiros, eu venho acompanhando há muito tempo até que aconteceu a greve, que todo mundo perdeu”. (Com informações da ABr)
A vereadora Neta Castelo Branco de Sousa, na sessão ordinária desta terça-feira, na Câmara Municipal, elogiou os representantes do Poder Executivo, em especial à secretária de infraestrutura Gracinha Moraes Sousa, pelo “tratamento igualitário como vem sendo tratados todos os vereadores, como nós observamos há pouco, durante uma reunião da qual participamos, para discutirmos a destinação das emendas impositivas. Muito importante participar de uma reunião em que todos são tratados com igualdade”, disse a vereadora.
Neta se referia ao trabalho que o Poder Executivo vem fazendo no sentido de sensibilizar os vereadores para melhor direcionarem as emendas impositivas ao orçamento 2019, que lhes é assegurada por lei, aprovada no final de 2016 e que passou a valer no 1º ano de gestão do prefeito Mão Santa. Os vereadores têm direito a mais de 3 milhões de reais do orçamento, para serem definidas em emendas, a critério de cada um.
Explicações pessoais
Neta usou da palavra no horário destinado às explicações pessoais e aproveitou para chamar à atenção de sua colega de Casa, vereadora Fátima Carmino que, segundo ela, não trata bem os demais colegas vereadoras. “Faça uma reflexão e veja como é que você e seus assessores tratam os demais vereadores aqui”, salientou Neta, chamando à atenção também da assessora de Fátima Carmino, Vanessa Bandeira, que teria feito postagem no facebook com indiretas destinadas a ela.
Neta sugeriu ainda, e foi acatado por todos os presentes, que nesta quarta-feira (14), quando acontece a última sessão ordinária da Câmara, referente ao mês de novembro, que ela seja realizada ao meio-dia.
Esta semana, a Seja Digital atingiu o patamar de cerca de 9 mil kits gratuitos distribuídos para as famílias da região de Parnaíba. A distribuição do kit gratuito, que conta com antena digital e conversor com controle remoto, é uma das missões da Seja Digital, entidade não governamental e sem fins lucrativos, criada por determinação da Anatel para operacionalizar a migração do sinal analógico de TV para o digital.
O desligamento do sinal analógico de TV em Parnaíba, Araioses e Ilha Grande está previsto para acontecer no dia 05 de dezembro. Após essa data só será possível assistir à programação da TV aberta por meio do sinal digital. “Temos ainda mais de 25 mil kits para serem distribuídos e não vamos deixar ninguém para trás”, afirma Luciane Soares, gerente regional da Seja Digital. Para saber se tem direito ao kit, a população deve ligar gratuitamente para o número 147 ou acessar o portal sejadigital.com.br/kitcom o NIS (Número de Identificação Social) em mãos.
Instalação Premiada
Instalando o kit gratuito, as famílias ainda podem participar do sorteio de prêmios de R$2 mil, em cartões pré-pagos. Para concorrer, basta anotar o código que aparecerá na tela da TV, após a instalação dos equipamentos, e fazer o cadastro também no site da Seja Digital. O próximo sorteio será em 21/11 e o nome dos vencedores será divulgado no site da Seja Digital e também em sua página no Facebook.
Retire o kit gratuito, instale os equipamentos e participe!
Sobre a Seja Digital
A Seja Digital (EAD – Entidade Administradora da Digitalização de Canais TV e RTV) é uma instituição não governamental e sem fins lucrativos, responsável por operacionalizar a migração do sinal analógico para o sinal digital da televisão no Brasil. Criada por determinação da Anatel, tem como missão garantir que a população tenha acesso à TV Digital, oferecendo suporte didático, desenvolvendo campanhas de comunicação e mobilização social e distribuindo kits para TV digital para as famílias cadastradas em programas sociais do Governo Federal. Também tem como objetivos aferir a adoção do sinal de TV digital, remanejar os canais nas frequências e garantir a convivência sem interferência dos sinais da TV e 4G após o desligamento do sinal analógico. Esse processo teve início em abril de 2015 e, de acordo com cronograma definido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, mais de 1300 municípios terão o sinal analógico desligado até 2018.
Foi lido na sessão plenária desta terça (13), o ofício do Governador do Piauí, Wellington Dias, pedindo autoriação para viajar à Inglaterra.
Dias vai participar, entre os dias 23 de novembro e 01 de dezembro, como congressista do Encontro de Altas Autoridades para debater uma nova agenda para gestão pública do Brasil que irá acontecer na Inglaterra.
A matéria seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e voltará para votação em Plenário.
A prefeitura de Ilha Grande em parceria com SEBRAE realizam a XIII edição do Tradicional Festival do Caranguejo nos dias 24 e 25 de novembro. Um evento importantíssimo, pois valoriza a gastronomia e cultura do município.
O Festival do Caranguejo XIII 2018 traz várias atrações além de Concursos de Gastronomia, Regatas de Canoas, Miss Festival do Caranguejo 2018 e shows musicais.
Venha saborear a culinária a base de caranguejo e aproveitar esse maravilhoso evento.
O deputado estadual Dr. Hélio (PR) apresentou requerimento, nesta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa, solicitando ao presidente da companhia energética CEPISA a recuperação da iluminação da praia de Atalaia, em Luís Correia, tendo em vista a proximidade do período de férias e o aumento do número de visitantes na região.
“Além de reforçar a iluminação, também há a necessidade de troca de alguns postes que estão em estado avançado de deterioração. Outra preocupação nossa é em relação à limpeza das praias, bem como o reforço da segurança para garantir uma melhor receptividade aos visitantes, que aumentam bastante neste período”, argumenta Dr. Hélio.
O parlamentar também apresentou outro requerimento à Casa que solicita à Secretaria estadual de Turismo a realização de ações nas praias do litoral piauiense, para garantir o recolhimento do lixo, além de prover segurança, visando garantir melhores condições aos visitantes que se deslocam até o litoral em feriados prolongados e nos meses de férias que se aproximam.
Os documentos foram lidos em expediente e serão encaminhamos para as devidas providências por parte dos órgãos competentes.
Não se sabe se plantada ou não, nota em grupos de rede social informa que o capitão-deputado federal Fábio Abreu voltará ao comando da Secretaria de Segurança Pública. A nota já começa errando porque Abreu nunca deixou de liderar esse setor. Ele continua, através dos apadrinhados lá instalados.
Tipo de informação assim visa mostrar ao governador que o homem gostaria de continuar comandando o setor mais desgastado de todos os segmentos, onde hoje se vê uma polícia desaparelhada, apesar da boa vontade de alguns e a insegurança pública sendo o fator aterrorizante da população. Continuar na situação em que está com as viaturas praticamente paradas por falta de manutenção e combustíveis, seria levar o chefe do governo a incorrer em mais uma atrapalhada, porque ele continuará relegando um dos setores mais importante da vida do cidadão, o da segurança pública, a mero território eleitoral, a cabide de emprego, enfim, transformando postos chave de comando em moeda de troca e deixando relegada a segundo plano a situação de agentes, peritos e delegados da Polícia Civil. Os votos conseguidos por Abreu, para o seu segundo mandato de deputado federal jamais poderão ser colocados no quesito ‘gratidão do eleitor’ por um trabalho que lhe beneficiou. Muito pelo contrário, não houve trabalho nenhum. O que se desconfia é que foi usada toda uma estrutura material do sistema de polícia, sem que tenha havido contrapartida à população, que se queixa, sobretudo, da falta de proteção do Estado.
Não é possível seguir fazendo ouvido de mercador aos anseios da população e continuar realizando negócios com um cargo que deveria ser ocupado por pessoas qualificadas para tanto. Abreu foi capitão da PM por anos, comandando um setor de polícia, o Rone, porém, nunca em cargos relevantes como o de Secretário de Segurança. Passou a sê-lo pelo mandato de deputado parlamentar, como outros políticos foram premiados.
Lá vem!
Espalharam que o senador carioca Lindbergh Farias, derrotado na disputa da reeleição, estaria na equipe do próximo governo do Piauí. O governo não desmentiu, mas num país onde até a viúva de Che Guevara morde uma pensão de quase R$ 10 mil (há dez anos), nada é impossível.
Os grandes furtos
Da série ‘Os Furtos Misteriosos da Coisa Pública no Piauí’, a coluna vai publicar diariamente, até onde e quando der, fatos relacionados aos sumiços de bens públicos. Hoje, por exemplo, a pergunta que não quer calar é: onde está o elevador do Hotel Delta, de Parnaíba? (Comentários do Portalaz)
Para resolver os problemas de emprego dos suplentes de deputado estadual Wellington Dias deve convocar de seis a oito deputados para o governo. Se alguém achar que ele insistirá nessa prática perversa de torrar dinheiro público com político derrotado, ainda há quem amenize a situação: na gestão passada ele chamou 15.
Os suplentes
Não necessariamente pela ordem, são esses os suplentes que devem assumir vagas na Assembleia Legislativa: B. Sá Filho, Warton Lacerda, Ziza Carvalho, Cícero Magalhães, Belê Medeiros, Elizângela Moura, João de Deus e Paulo Martins.
Os deputados
Para que os suplentes listados na nota acima sejam efetivados, Wellington deve ‘convidar’ os deputados estaduais: Georgiano Neto, Francisco Limma, Flávio Nogueira Jr, Fábio Xavier, Janaina Marques, Fábio Novo, Franzé Silva e Nerinho. (Portalaz)
Pessoas espalhadas pelo chão, em camas improvisadas e dividindo ventiladores para amenizar o calor. Essa é a situação demonstrada em um vídeo compartilhado nas redes sociais durante o final de semana. A denúncia foi feita em uma das alas do Hospital Regional Tibério Nunes, um dos principais do Sul do Piauí.
A unidade fica em Floriano, distante 280 km de Teresina, mas atende todos os casos mais complicados vindos de 150 municípios próximos. A reclamação é antiga e já foi comentada pelo Sindicato dos Hospitais (Sindhospi) e pelo próprio Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI).
Inclusive, em setembro deste ano, funcionários ameaçaram cruzar os braçosdiante da situação na qual descreviam como “caótica”. Além de problemas estruturais, eles denunciaram que faltavam insumos, pagamento de salário em dia, repouso médico e salubridade no trabalho. As informações foram repassadas, na época, pelo Sindihospi ao OitoMeia.
HOSPITAL SE EXPLICA
Em nota enviada à reportagem, o Hospital se pronunciou sobre o vídeo compartilhado. Eles reconheceram a superlotação “em alguns momentos na assistência hospitalar”. A unidade explicou que a demanda é muito grande e gira em torno de “17 mil procedimentos por mês”, recebendo casos de toda a região entre consultas, exames e cirurgias.
Ainda segundo a diretoria, o Tibério Nunes é considerado o “HUT” da região Sul do Piauí e apenas 5% do total de atendimentos é encaminhado à Teresina.
REFORMA E LICITAÇÃO
O Hospital se defendeu e disse que prédio é de “construção antiga” e está há “décadas em atividade”. Mas e uma solução para superlotação como pede a denúncia? A Secretaria de Saúde (Sesapi) afirmou que existe um projeto para reformar e ampliar as unidades do Tibério Nunes, através de emendas do deputado federal e presidente do PT no Piauí Assis Carvalho. Segundo a Sesapi, a fase de análise está em processo final e o processo licitatório deve começar em 2019.
O Hospital finalizou afirmando que mantém o compromisso de atender os pacientes da região. “Reafirmamos nosso compromisso em trabalhar para atender a todos que buscam assistência médica-hospitalar e em outra ponta, atuamos administrativamente para que possa ser iniciada a licitação de um novo Hospital, ações pontuais e de longo prazo para que se possa garantir uma saúde para todos”, disse a nota enviada ao OitoMeia.
O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendeu os depoimentos dos ex-ministros Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil) e Nelson Jobim (Defesa), que estavam marcados para 20 de novembro.
Eles seriam ouvidos na ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu por suposta participação em um esquema ilegal na compra de caças pelo governo.
Néviton Guedes concedeu uma liminar (decisão provisória) suspendendo as oitivas a pedido da defesa de Lula. O desembargador entendeu que os advogados do ex-presidente deveriam ter tido a oportunidade de contestar a convocação dos novos depoimentos, o que não ocorreu.
Para o desembargador, a manifestação dos advogados é necessária para que o réu não tenha seu direito à ampla defesa cerceado por prova produzida de surpresa.
Jobim já foi ouvido no caso, em setembro do ano passado, quando disse que Lula não tinha envolvimento direto nas tratativas sobre a compra dos caças. Em depoimento em outro processo, no entanto, Palocci mencionou saber da atuação do ex-presidente na transação.
Avisado pelo Ministério Público Federal (MPF) das declarações de Palocci, o juiz Vallisney de Souza Oliveira convocou depoimento dele e, novamente, de Jobim, dessa vez na condição de testemunhas do juízo. O magistrado afirmou ser necessário confrontar as versões contraditórias.
Um dos filhos de Lula, Luís Cláudio Lula da Silva, também é réu na mesma ação penal. Palocci está preso desde setembro de 2016 no Paraná por ordem do juiz federal Sérgio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato.(ABr)
O Ministério Público Federal (MPF-PI) instaurou um inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades na construção de um condomínio fechado em uma área de praia tida como proibida na cidade de Cajueiro da Praia. O empreendimento em questão é o Condomínio Reserva Barra Grande, que nas redes sociais está descrito como “condomínio privativo com conforto de resort na rua principal de Barra Grande”.
A portaria do dia 05 de novembro foi assinada pelo procurador Saulo Linhares, que considerou ser necessária verificar uma eventual pretensão de construção de empreendimento privado em uma área destinada para uso do bem comum do povo, ou seja, uma área pertencente à União e que poderá trazer impactos ambientais para a região.
Na decisão, o MPF solicita da Superintendência do Patrimônio da União a apresentação, dentro de 60 dias, de informações sobre a construção do Condomínio Reserva Barra Grande e, em especial, sobre a eventual previsão de construção na faixa de praia. O órgão deverá apresentar toda o mapeamento referente à área onde o empreendimento deverá ser erguido.
O MPF também solicitou da empresa DUO8 Arquitetura e Interiores a apresentação, dentro de 30 dias, de informações sobre a construção do condomínio e informações sobre a obtenção de licenças ambientais para o início das obras do empreendimento. O ente ministerial acionou ainda a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) para, em um mês, informar a existência de licenciamento ambiental do empreendimento Reserva Barra Grande e encaminhar o documento para ser anexado nos autos.
A portaria determina ainda que sejam colhidas informações sobre a obra junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), de modo a verificar se a construção do empreendimento está devidamente autorizada mediante licenciamento ambiental. A Prefeitura de Cajueiro da Praia também foi notificada sobre a instauração do inquérito e terá 30 dias para informar a existência de licenciamento do empreendimento Reserva Barra Grande, devendo encaminhar ao MPF toda a documentação a ele pertinente.
Procurada pela reportagem, nenhum representante da DUO8 Arquitetura e Interiores foi encontrado para comentar a portaria do MPF. O Portal O Dia tentou contato também com o prefeito de Cajueiro da Praia, Grivaldo Albuquerque da Siva, mas as ligações não foram atendidas.
Por meio de nota, o advogado Apoena Almeida Machado, que é sócio do empreendimento Reserva Barra Grande, disse que recebeu com naturalidade a fiscalização e esclareceu que a equipe teve a cautela necessária com o afastamento do projeto em relação à delimitação da linha de praia, respeitando a área de uso comum do povo. “A inscrição é absolutamente regular perante o Serviço do Patrimônio da União”, diz.
O ano de 2019 promete! Grande já é a movimentação do mundo político na Parnaíba. A fragilidade da (des)organização dos partidos políticos, os “donos” destes e a forma de controle do poder, além dos interesses pessoais e uma série de outras considerações levarão a cidade à uma verdadeira panaceia.
O Prefeito Mão Santa, certamente vai pleitear o segundo mandato, por direito. Concorrentes não lhe faltam. Há candidato que se inflama ao reconhecer “humildemente” que na cidade não tem ninguém mais preparado e mais dedicado à cidade do que ele para esta missão. Outros novos (nem tão novos assim) se arvoram a resolver todos os problemas da cidade. Será?!
Mas, o fato é que assistimos nas últimas três décadas, aqui em Parnaíba, a disputa às vezes camuflada, outras vezes escancarada, de um debate ignóbil. Os mandatários e os que operam a política com intenção de chegar ao poder municipal disputam espaço, com poucas exceções, demonstrando apego ao poder e usando estratégias nada convencionais para conseguirem o seu intento. No imaginário social, o discurso da “obediência em função da dependência”, é pregado de tal forma que a abordagem parece justificar a vida miserável dos indivíduos em nossa sociedade.
Em voga a arte da enganação. Politicagem que eles dominam muito bem!
Entre os que estão no poder, os que já passaram por lá e alguns que sonham com isso, novamente com poucas exceções, veem-se estilos que aparentam diferenças, mas que têm a mesma motivação (manter-se ou chegar ao poder). Usam as mesmas ferramentas: perseguem, usam o público como privado, mantêm subservientes com recursos públicos, afastam-se dos interesses coletivos. Tudo em nome do poder, do seu poder. Oligarcas, ditadores e pouco afeitos à transparência, participação e controle social, eles vão se dando bem na vida. Muitos (até profissionais qualificados) que abandonaram suas vestes para se tornarem políticos profissionais.
O sociólogo alemão Max Weber em 1919, portanto há quase cem anos, já diferenciava dois tipos essenciais de políticos: os que vivem para a política e os que vivem da política. O que vive da política é aquele que possui recursos materiais para a sua subsistência provinda da própria atividade política. Já o político que vive para a política representaria o tipo ideal no âmbito de atributos do político vocacionado, pois sua independência diante da remuneração própria da atividade política significa, também, uma independência de seus objetivos no decorrer da vida pública.
A hora exige uma reflexão apurada disso tudo! Visto que somente uma casta se perpetua no poder. Num poder intocável, inquestionável, imutável, e pôr isso mesmo inócuo. É interessante perceber (pense nisso) que há um pacto entre essa própria casta, onde mesmo existindo “inimigos” (conforme a conveniência, pois em dado momento esquecem as brigas, acusações, etc) eles fazem um acordo de não permitir que ninguém mais entre no elitizado processo político. Criam, com muita competência, o dogma da sujeira, elaborando no imaginário social, a ideia de que o espaço político não deve ser destinado ao cidadão digno. Ouvimos constantemente frases famosas, como: “Não acredito que o Fulano vá se meter em política, uma pessoa de bem, isto é coisa para bandido”.
Essa “tática” de tentar afastar as pessoas de bem desse espaço, banalizando a ação política, não tem mais lugar, está ultrapassada. Pois, de um lado, o sistema começa a ruir devido à incompetência dos maus políticos, que só pensaram em interesses próprios; e do outro, experimentamos avanços nas conquistas sociais, onde o cidadão inicia, ainda que de forma tímida, a questionar e a se interessar pelas questões que afligem toda a sociedade, exigindo uma política diferente do que aí está.
Há, necessariamente, que existir num domínio racional-jurídico: administrador e administrados; e não dominador e dominados.
A palidez e a superficialidade com que alguns olham a política assustam! Porém, tudo parece justificado, pois tem a sua razão de ser: antes, existe o interesse pessoal! A mudança que Parnaíba precisa não é a mudança de cabeça de uma pessoa, um salvador da pátria, é preciso que se tenha uma junção de ideias, um projeto! Precisamos de alguém com nova energia que, inclusive, reúna em torno de si outras pessoas com o mesmo foco: pensar o município com responsabilidade coletiva, com decência.
Será bom para a cidade ter um gestor que compreenda a missão de servir, que perceba a honra e o extraordinário privilégio que é administrar em favor das pessoas, contribuindo para o bem estar social da grande maioria desassistida historicamente. Quiçá 2020 nos brinde com a verdadeira mudança!
(*) Fernando Gomes, sociólogo, eleitor, cidadão e contribuinte parnaibano
O Correio Braziliense, não se sabe se notícia verdadeira ou plantada pela assessoria do Palácio do Planalto, assegurou neste fim-se-semana que o senhor, presidente Jair Bolsonaro, vai entregar a Michel Temer, após 1º de janeiro de 2019 a embaixada do Brasil na Itália. Não, presidente. O gesto seria muito mal interpretado, pois manteria o foro privilegiado de Temer no Supremo Tribunal Federal e os processos-denúncias apresentados pela Procuradoria-Geral da República contra ele continuariam suspensos no STF em razão do novo cargo.
E mais, presidente. embaixador é o ápice da carreira diplomática, que começa no Instituto Rio Branco e abre as portas para o Itamarati, mediante concurso público de provas e títulos. A Lei nº 11.440, de 29/12/2006, é taxativa ao dispor no artigo 2º: “O Serviço Exterior Brasileiro é composto da Carreira de Diplomata, da Carreira de Oficial de Chancelaria e da Carreira de Assistente de Chancelaria”.
NA CARREIRA – E mais taxativa e clara é a lei ao determinar no artigo 35: “O ingresso na Carreira de Diplomata far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, de âmbito nacional, organizado pelo Instituto Rio Branco”.
Nem é o caso do artigo 41, parágrafo único, da citada lei, que diz: “Excepcionalmente, poderá ser designado para exercer a função de Chefe de Missão Diplomática Permanente brasileiro, nato, não pertencente aos quadros do Ministério das Relações Exteriores, maior de 35 anos, de reconhecido mérito e com relevantes serviços prestados ao País”.
Explica-se: se o diplomata de carreira está sujeito ao rigor do Estatuto dos Servidores Públicos Civil da União, conforme determina o artigo 1ª, parágrafo único, da Lei 11.440/2006, e com maior força de razão aquele que não é diplomata de carreira, como é o caso de Michel Temer, também está sujeito ao mesmo Estatuto quando indicado e aprovado para ser embaixador do Brasil no exterior.
EXIGÊNCIAS – E o Estatuto é rigoroso ao exigir de quem pretende trabalhar como servidor público federal “ter bom procedimento” (artigo 13, inciso. 5º). E o que é pior, presidente: “O funcionário pronunciado por crime comum ou funcional…será afastado do exercício do cargo, até que venha a condenação ou absolvição, passada em julgado” (artigo 43 do Estatuto ).
Presidente Bolsonaro, seu antecessor Temer está denunciado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela prática de crimes contra a Administração. O processo criminal de corrupção e lavagem de dinheiro só não avançou no STF porque a Câmara dos Deputados não deu autorização e o processo está suspenso. Ao deixar a presidência da República à zero hora do dia 1º de janeiro de 2019, Temer perde o foro privilegiado no STF, a competência do STF desloca-se e Temer passa a ser julgado por juiz federal singular, ou seja, de primeira instância.
PRIVILÉGIOS – No entanto, caso o senhor decida dar a Temer uma embaixada, ele continuará com o processo suspenso e o senhor estará contemplando com o cargo de embaixador quem “não tem bom procedimento” e quem está denunciado por crimes contra a Administração perante a Suprema Corte de Justiça do país, situações que impedem que o senhor faça a indicação imerecidamente piedosa.
E aqui vai uma pergunta: além de todos esses obstáculos legais, que “reconhecidos méritos e relevantes serviços prestados ao país” Temer ostenta e soma em seu favor? Não erre, presidente Bolsonaro. Temer foi vice de Dilma. Presidente Bolsonaro, afaste de todo povo brasileiro “esses cálices de vinho tinto de corrupção e sangue”.
Caranguejo servido no Beach Park é do Piauí
Praia da Barra Grande
A legislação proíbe que Temer seja nomeado embaixador
