ESTIMATIVA DE R$ 422 MILHÕES – Vai completar um ano a nova tentativa do governo Wellington Dias de concluir o Pregão que visa contratar até 8.559 terceirizados para todas as secretarias estaduais. A quantidade é uma estimativa, a administração pública não está obrigada a contratar todos os postos de terceirizados previstos.
De maio do ano passado até agora, essa licitação da Seadprev já foi barrada após denúncia no Tribunal de Contas e ação judicial que resultou numa liminar determinando sua suspensão. Assim que for concluída, os gastos com terceirizados podem chegar a R$ 422 milhões por ano. Isso, se o teto do pregão eletrônico for usado.
O ex-secretário Franzé Silva relançou o edital em setembro do ano passado, mas a licitação agora recebeu nova denúncia que a deixa sob suspeita de irregularidades e precisa ser apurada pela SeadPrev.
DENÚNCIA E SUSPEITA DE IRREGULARIDADES – Uma das empresas concorrentes denunciou uma vencedora de vários lotes junto à Consultoria Setorial da SeadPrev. Na denúncia consta que essa empresa vencedora de vários lotes teria usado documentação irregular e até documentação fraudulenta.
Dentre os fatos narrados está apresentação por parte de tal empresa de um atestado de que teria fornecido 30 garçons para o Palácio de Karnak. Porém, no Karnak não teria nem cinco garçons.
A denunciante apontou que diversos documentos estariam irregulares e, mesmo assim, a SeadPrev teria declarado a denunciada vencedora de vários lotes.
PROCURADOR DO ESTADO RECEBEU A DENÚNCIA – Quem apura nesse primeiro momento a denúncia é o Procurador do Estado, Anderson Vieira da Costa, que atua na Consultoria Jurídica Setorial da SeadPrev.
Através do despacho 067/2018, ele já deu prazo para que a empresa denunciada se defenda das acusações, em obediência ao princípio do contraditório e da ampla defesa.
Caberá ao procurador Anderson Vieira da Costa decidir sobre a procedência, ou não, da denúncia. (Código do Poder)