Autor: Bernardo Silva

Por:Zózimo Tavares

O Supremo Tribunal Federal (STF) protagonizou ontem um grande e grave retrocesso, ao impor censura à revista “Crusoé” e ao site “O Antagonista”.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que a revista e o site retirassem do ar reportagens e notas que citam o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.

Alexandre de Moraes estipulou multa diária de R$ 100 mil e mandou a Polícia Federal ouvir os responsáveis pelo site e pela revista em até 72 horas. A primeira multa foi aplicada ontem mesmo.

Alexandre de Moraes decidiu sobre a questão porque é relator de um inquérito aberto no mês passado para apurar notícias fraudulentas que possam ferir a honra dos ministros ou vazamentos de informações sobre integrantes da Corte.

Quem é

Segundo reportagem publicada pela revista, na quinta (11), a defesa do empresário Marcelo Odebrecht juntou em um dos processos contra ele, na Justiça Federal, em Curitiba, um documento no qual esclareceu que um personagem mencionado em e-mail, o “amigo do amigo do meu pai”, era Dias Toffoli, que, na época, exercia o cargo de advogado-geral da União.

Não há menção a dinheiro ou a pagamentos de nenhuma espécie no e-mail.

Conforme a revista, o conteúdo foi enviado à Procuradoria Geral da República para esta analisar se vai ou não investigar o fato.

Em nota oficial divulgada na sexta, a PGR afirmou que não recebeu nenhum material e não comentou o conteúdo da reportagem.

A reação de Toffoli

Na própria sexta, segundo a decisão de Alexandre de Moraes, Toffoli mandou mensagem pedindo apuração, com o seguinte teor:

“Permita-me o uso desse meio para uma formalização, haja vista estar fora do Brasil. Diante de mentiras e ataques e da nota ora divulgada pela PGR que encaminho abaixo, requeiro a V. Exa. Autorizando transformar em termo está mensagem, a devida apuração das mentiras recém divulgadas por pessoas e sites ignóbeis que querem atingir as instituições brasileiras”, afirmou o presidente do Supremo.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes cita que o esclarecimento feito pela PGR “tornam falsas as afirmações veiculadas na matéria “O amigo do amigo de meu pai”, em tópico exemplo de fake news – o que exige a intervenção do Poder Judiciário”.

Sem censura

Segundo a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal, não se trata de censura prévia – proibida pela Constituição – mas sim de responsabilização pela publicação de material supostamente criminoso e ilegal.

Se o caso ainda não foi julgado, nem sequer investigado, como se sabe que ele é supostamente criminoso ou ilegal?

Protesto

Em nota conjunta, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) protestaram contra a censura imposta pelo STF à revista e ao site.

Para as entidades, a decisão configura “claramente censura, vedada pela Constituição”.

O resumo da ópera é que o Supremo se apequenou com a decisão de ontem. A citação ao ministro Toffoli não é uma fake news.

A referência ao presidente do Supremo foi retirada dos autos de um processo. Se o delator mentiu, aí é outra história. Muitas outras autoridades foram citadas por delatores, nesses processos da Lava Jato, e estão sendo investigadas por isso.

Erro e nervosismo

O STF também cometeu um erro estratégico e primário de comunicação. Quem não havia tomado conhecimento nem da revista nem do site, muito menos da reportagem, correu atrás.

Ou seja, o próprio STF deu à reportagem e aos veículos uma repercussão que jamais alcançariam sem esse empurrão supremo.  

Mas a decisão é preocupante, pois, além de mostrar que o STF está nervoso, indica que a Suprema Corte se mostra disposta a qualquer coisa para defender a cara de seus ministros, mesmo que eles nem precisem disso.

O jurista Rui Barbosa, que foi também jornalista militante, alertava, no seu tempo, que “A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”.

Fica difícil acreditar, portanto, em uma democracia na qual a instituição que deveria garantir o acesso à informção, assegurada na Constituição, é a primeira a lançar mão da censura. E para supostamente se autoproteger. 

Por Arimatéia Azevedo do Portal AZ

Para viger a partir de primeiro de maio, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto tornando mais simples, ou tornando mais banalizada a relação de tratamento entre agentes públicos. Ou da parte da população para com os gestores com os quais não precisará usar de formalismo numa correspondência porque, pelo decreto não mais serão permitidas as expressões específicas de tratamento. Ou seja, não se pode ou deve endereçar uma correspondência ao ministro chamando-o de “Vossa Excelência”. Basta tão somente a palavra ‘Senhor’. Ou senhora, se a carta for endereçada a uma mulher, por exemplo.

Ficam, pois, abolidas, as expressões; Vossa Excelência ou Excelentíssimo; Vossa Senhoria, Vossa Magnissência, Doutor, Ilustre ou ilustríssimo, digno ou digníssimo e ‘respeitável’. Num país em que a língua culta foi pro brejo  nos 12 anos de gestão do PT, onde o próprio Ministério da Educação considerou admitir como tolerável, e, portanto, aceitável o sujeito pronunciar “a gente vamos”, ou “Nós faz”, ou mais precisamente ‘o povo vão’  e os neologismos abreviados pq (por que) e o próprio filho do atual presidente o corrige publicamente na pronuncia equivocada da palavra privilégio, não se pode mais esperar nada.

Não custa lembrar, Jânio Quadros (que renunciou aos sete meses de mandato) baixou decreto proibindo briga de galo, uso de biquínis na praia. E tudo continua em uso. 

Por: José Adalberto Ribeiro

MONTANHAS DA JAQUEIRA – A Previdência Social vivencia um estado pré-falimentar, esta é a constatação irrecusável. Como estancar a sangria desatada, é o Xis da questão. Ao longo de décadas a Previdência funcionou como usina geradora de privilégios em favor das castas, príncipes e princesas da realeza republicana. E tem sido permissiva para as fraudes e a sonegação dos grandes devedores.

Os privilégios são mantidos pela dinâmica da inércia. Hay que reverter essa dinâmica perversa, pero sem castigar os mais pobres para não aguçar ainda mais as injustiças sociais.   

O vermelho-hemorragia, o déficit, está na faixa dos bilhões de denários, extrapola ideologias.

O futuro a Zeus pertence. E também pertence à Previdência Social. Deus proteja os aposentados do Funrural! Deus proteja os macróbios do Benefício da Prestação Continuada – BPC!

O Funrural e o Benefício da Prestação Continuada – BPC não fazem parte da Previdência Social. São políticas de assistência social, tipo o Bolsa Família, independem de contribuições, e deveriam ser consideradas cláusulas pétreas, feito os privilégios das castas.

Neste Brazil do desemprego, do subemprego e da informalidade, os beneficiários do Funrural e do BPC na maioria são arrimos de família, operam o milagre da multiplicação de migalhas. O Funrural evita o êxodo rural.

Se for restabelecido o ciclo virtuoso na economia – investimentos,  prosperidade, empregos – , haverá um refrigério nas contas públicas e será estancada ou revertida a sangria desatada na Previdência. Mas, se mantidos os privilégios das realezas, as riquezas continuarão a ser apropriadas pelos goelas e não haverá salvação.

Benefícios do Funrural e BPC entram diretamente nas artérias e veias da economia e retornam para o governo, ao menos metade, sob a forma de impostos.  

A título de livre pensar, lembremos que o famigerado Fundo Partidário irá abocanhar este ano 927 milhões e serve apenas para ninar raposas políticas dependentes das glândulas mamárias do governo. É o Benefício dos vivaldinos.

Se é para falar em austeridade, que tal zerar as benesses dos cartões corporativos do governo?! Este é o BPC das realezas republicanas.   

Ser presidente, ministro, deputado, senador, ser um príncipe da República é padecer no paraíso. Ganham super salários e desfrutam de mil mordomias. É um serviço maneiro. Por acaso já passou pela cabeça de um potentado, ao menos de raspão, a ideia de reduzir os próprios salários, digamos, em 10 por cento, para transmitir uma imagem de austeridade e dar um suspiro nos cofres públicos?! Seria gesto didático e magnânimo, exemplo maravilhoso. Mas, eu estou apenas sonhando.