Autor: Bernardo Silva

Por:Magno Martins

A abertura de um inquérito pelo Supremo para apurar fakes news, redundando na suspensão de algumas figuras notáveis nas redes sociais, entre as quais um general da reserva, gerou um pandemônio em Brasília. Em consequência, o ministro Alexandre de Moraes censurou o site Crusoé, por trazer uma informação comprometendo o presidente da STF, Dias Toffoli, na operação Lava Jato.

Ontem, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o arquivamento do inquérito e a anulação de todos os atos praticados no âmbito da investigação, como buscas e apreensões e a censura a sites. No documento divulgado pela Procuradoria Geral da República, o órgão informa sobre o arquivamento do inquérito por considerar a investigação ilegal. Mas o inquérito, polêmico desde a instalação, foi aberto pelo Supremo sem participação da PGR. Por isso, a decisão sobre o arquivamento ou não caberá ao próprio STF.

O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, determinou abertura de reclamação disciplinar para apurar o vazamento de trecho de delação do empresário Marcelo Odebrecht e que cita Dias Toffoli. Ele atendeu a pedido do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, que solicitou que a Corregedoria verifique se algum integrante do MP está envolvido na divulgação de informações sigilosas.

Segundo reportagem publicada na quinta (11) pela revista Crusoé, a defesa do empresário Marcelo Odebrecht juntou em um dos processos contra ele na Justiça Federal em Curitiba um documento no qual esclareceu que um personagem mencionado em e-mail, o “amigo do amigo do meu pai”, era Dias Toffoli, que, na época, era advogado-geral da União.

Desde a ditadura militar não se via tamanho absurdo de censura. Os 11 ministros do Supremo se julgam deuses intocáveis, se acostumaram a meter a sua colher em tudo. Tiraram, por exemplo, várias atribuições do Congresso, interferindo em decisões polêmicas do parlamento. Se julga, igualmente, blindado. Tanto que interferiu e impediu a instalação de uma CPI no Senado para investigar o comportamento nada republicano de alguns dos ministros daquela corte.

Gilmar Mendes, por exemplo, é acusado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) de vender sentenças. Ofendido, o ministro abriu um processo criminal contra o político alagoano. Raquel Dodge não conseguiu arquivar o inquérito, sendo derrotada pelo próprio ministro Alexandre de Moraes. Não podemos permitir igual retrocesso no País. Censura nunca mais.

Cara de pau – Raquel Dodge pediu o arquivamento do inquérito por considerar a investigação ilegal. Mas o processo foi aberto pelo Supremo, sem participação da PGR, e a decisão sobre o arquivamento ou não caberá ao próprio STF. Na decisão de quatro páginas, o ministro Alexandre de Moraes, que negou o arquivamento, afirma que tal procedimento, como desejava a procuradoria, “não encontra qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo, e, se baseando em premissas absolutamente equivocadas, pretender, inconstitucional e ilegalmente, interpretar o regimento da Corte”.

Por:Zózimo Tavares

O Supremo Tribunal Federal (STF) protagonizou ontem um grande e grave retrocesso, ao impor censura à revista “Crusoé” e ao site “O Antagonista”.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que a revista e o site retirassem do ar reportagens e notas que citam o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.

Alexandre de Moraes estipulou multa diária de R$ 100 mil e mandou a Polícia Federal ouvir os responsáveis pelo site e pela revista em até 72 horas. A primeira multa foi aplicada ontem mesmo.

Alexandre de Moraes decidiu sobre a questão porque é relator de um inquérito aberto no mês passado para apurar notícias fraudulentas que possam ferir a honra dos ministros ou vazamentos de informações sobre integrantes da Corte.

Quem é

Segundo reportagem publicada pela revista, na quinta (11), a defesa do empresário Marcelo Odebrecht juntou em um dos processos contra ele, na Justiça Federal, em Curitiba, um documento no qual esclareceu que um personagem mencionado em e-mail, o “amigo do amigo do meu pai”, era Dias Toffoli, que, na época, exercia o cargo de advogado-geral da União.

Não há menção a dinheiro ou a pagamentos de nenhuma espécie no e-mail.

Conforme a revista, o conteúdo foi enviado à Procuradoria Geral da República para esta analisar se vai ou não investigar o fato.

Em nota oficial divulgada na sexta, a PGR afirmou que não recebeu nenhum material e não comentou o conteúdo da reportagem.

A reação de Toffoli

Na própria sexta, segundo a decisão de Alexandre de Moraes, Toffoli mandou mensagem pedindo apuração, com o seguinte teor:

“Permita-me o uso desse meio para uma formalização, haja vista estar fora do Brasil. Diante de mentiras e ataques e da nota ora divulgada pela PGR que encaminho abaixo, requeiro a V. Exa. Autorizando transformar em termo está mensagem, a devida apuração das mentiras recém divulgadas por pessoas e sites ignóbeis que querem atingir as instituições brasileiras”, afirmou o presidente do Supremo.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes cita que o esclarecimento feito pela PGR “tornam falsas as afirmações veiculadas na matéria “O amigo do amigo de meu pai”, em tópico exemplo de fake news – o que exige a intervenção do Poder Judiciário”.

Sem censura

Segundo a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal, não se trata de censura prévia – proibida pela Constituição – mas sim de responsabilização pela publicação de material supostamente criminoso e ilegal.

Se o caso ainda não foi julgado, nem sequer investigado, como se sabe que ele é supostamente criminoso ou ilegal?

Protesto

Em nota conjunta, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) protestaram contra a censura imposta pelo STF à revista e ao site.

Para as entidades, a decisão configura “claramente censura, vedada pela Constituição”.

O resumo da ópera é que o Supremo se apequenou com a decisão de ontem. A citação ao ministro Toffoli não é uma fake news.

A referência ao presidente do Supremo foi retirada dos autos de um processo. Se o delator mentiu, aí é outra história. Muitas outras autoridades foram citadas por delatores, nesses processos da Lava Jato, e estão sendo investigadas por isso.

Erro e nervosismo

O STF também cometeu um erro estratégico e primário de comunicação. Quem não havia tomado conhecimento nem da revista nem do site, muito menos da reportagem, correu atrás.

Ou seja, o próprio STF deu à reportagem e aos veículos uma repercussão que jamais alcançariam sem esse empurrão supremo.  

Mas a decisão é preocupante, pois, além de mostrar que o STF está nervoso, indica que a Suprema Corte se mostra disposta a qualquer coisa para defender a cara de seus ministros, mesmo que eles nem precisem disso.

O jurista Rui Barbosa, que foi também jornalista militante, alertava, no seu tempo, que “A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”.

Fica difícil acreditar, portanto, em uma democracia na qual a instituição que deveria garantir o acesso à informção, assegurada na Constituição, é a primeira a lançar mão da censura. E para supostamente se autoproteger. 

Por Arimatéia Azevedo do Portal AZ

Para viger a partir de primeiro de maio, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto tornando mais simples, ou tornando mais banalizada a relação de tratamento entre agentes públicos. Ou da parte da população para com os gestores com os quais não precisará usar de formalismo numa correspondência porque, pelo decreto não mais serão permitidas as expressões específicas de tratamento. Ou seja, não se pode ou deve endereçar uma correspondência ao ministro chamando-o de “Vossa Excelência”. Basta tão somente a palavra ‘Senhor’. Ou senhora, se a carta for endereçada a uma mulher, por exemplo.

Ficam, pois, abolidas, as expressões; Vossa Excelência ou Excelentíssimo; Vossa Senhoria, Vossa Magnissência, Doutor, Ilustre ou ilustríssimo, digno ou digníssimo e ‘respeitável’. Num país em que a língua culta foi pro brejo  nos 12 anos de gestão do PT, onde o próprio Ministério da Educação considerou admitir como tolerável, e, portanto, aceitável o sujeito pronunciar “a gente vamos”, ou “Nós faz”, ou mais precisamente ‘o povo vão’  e os neologismos abreviados pq (por que) e o próprio filho do atual presidente o corrige publicamente na pronuncia equivocada da palavra privilégio, não se pode mais esperar nada.

Não custa lembrar, Jânio Quadros (que renunciou aos sete meses de mandato) baixou decreto proibindo briga de galo, uso de biquínis na praia. E tudo continua em uso.