ALVO DE DENÚNCIA NO TCU – No pobre Piauí, até pouco dinheiro é alvo de denúncias e suspeitas. A imagem acima é de outubro de 2015, na primeira visita de Marcelo Castro ao estado como ministro da Saúde do governo Dilma. No encontro com o governador Wellington Dias foi anunciada a liberação de R$ 16 milhões para beneficiar 100 municípios através da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).
Em breve, os municípios que não tiverem esse plano, ficarão impedidos de requisitarem recursos para obras de saneamento básico.
Mas, o que aconteceu desde aquela cerimônia até agora? O dinheiro continua parado, o contrato feito pela Secretaria Estadual das Cidades (secretário Fábio Xavier) foi alvo de denúncia no Tribunal de Contas da União, o dinheiro foi bloqueado, depois desbloqueado e, a esperança de prefeitos de usarem uma média de R$ 160 mil em seus municípios ficou só na vontade. Não vão pegar em nenhum centavo.
O blog Código do Poder apresenta um resumo dos CAPÍTULOS DESTA NOVELA:
O RASTRO DO DINHEIRO – Os R$ 16 milhões foram repassados pelo ex-ministro da Saúde, deputado Marcelo Castro, do PMDB, para a Fundação Nacional de Saúde em Teresina (na época comandada pelo PT).
A Funasa repassou o dinheiro para que a Secretaria das Cidades, comandada por Fábio Xavier (PR), assumisse a execução dos serviços. Mesmo com o valor de R$ 16 milhões, a Secretaria de Fábio Xavier preferiu contratar uma ONG de São Paulo sem licitação, a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Esta é que deverá elaborar os planos de saneamento dos municípios piauienses.
ONG COMANDADA POR MEMBROS DO PMDB – Apesar do Piauí possuir entidades conhecedoras da realidade local, que trabalham por aqui há décadas, o governo W.Dias, através da Secretaria das Cidades, assinou o convênio de R$ 16 milhões com a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo para que a entidade elaborasse os planos das prefeituras municipais. Para não ficarem reclamando, alguns prefeitos poderiam indicar alguns apadrinhados para receberem treinamentos e ajudarem nos trabalhos.
A diretora da FESPSP, Lais Cristina da Costa Manso Nabuco de Araújo, e o vice-diretor, Romeu Nami Garibe, são filiados ao PMDB paulista.
ENTIDADE COM NOMES CONHECIDOS – A entidade é bastante conhecida pela área de estudos sociológicos e já teve figuras importantes que já sentaram em seus bancos, como Fernando Henrique Cardoso, Sérgio Buarque de Holanda, Ricardo Lewandowski e outros. Porém, a experiência da ONG nesses estudos e o contrato sem licitação foram postos em cheque.
A DENÚNCIA NO TCU – Pra completar a novela, uma outra ONG do Pará, da cidade de Rondon, entrou com uma denúncia no Tribunal de Contas da União apontando irregularidades no convênio da Secretaria Estadual das Cidades do Piauí com a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. A ONG denunciante foi a Fundação Osvaldo de Jesus.
O TCU questionou a forma de contratação sem licitação e afirmou inclusive que no Piauí possui instituições que já realizaram os mesmos serviços para o governo piauiense. Mesmo assim, o ministro-relator não viu má-fé por parte do secretário Fábio Xavier. “Portanto, não vislumbrando indícios de má-fé na conduta dos responsáveis Fábio Henrique Mendonça Xavier de Oliveira (Secretário de Estado das Cidades do Piauí) e João Batista Gonçalves Honório (Diretor da Unidade de Programas, Projetos e Obras da Secid) , deixo de acolher a proposta de audiência”, escreveu em seu relatório o ministro Benjamin Zymler.
Em fevereiro deste ano, o TCU mandou bloquear os recursos. Em maio, o plenário do TCU resolveu autorizar a manutenção do convênio para que os municípios não fossem mais prejudicados do que já estão. Mas, enviou uma série de recomendações para a Secretaria das Cidades. Dentre elas, a principal que é a proibição da subcontratação. O objetivo é evitar a “quarteirização” dos serviços, ou seja, o governo Wellington Dias teria contratado uma ONG que não executaria os serviços e repassaria o dinheiro para uma empresa com fins lucrativos. Esse foi o receio dos auditores do TCU no caso.
Mas, a novela ainda não terminou. A Fundação Osvaldo de Jesus (do Pará) não concordou com a decisão do TCU e apresentou, esta semana, um recurso contra o acórdão.
Com informações do ACÓRDÃO Nº 916/2017 – TCU – Plenário.
(Código do Poder)
