MPC QUER REPROVAÇÃO – O governador Wellington Dias e a sua esposa Rejane Dias, secretária de Educação, terão muito trabalho para que as contas do primeiro ano na Secretaria Estadual de Educação não sejam reprovadas no Tribunal de Contas do Estado. A relatora é a conselheira Lílian Martins. O julgamento das contas foi adiado para o próximo dia 24 de agosto.
ROMBO DE R$ 8 MILHÕES – Ao todo, as contas daquele ano tem quase 30 irregularidades. O Ministério Público de Contas concordou com a auditoria da Divisão de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) para que as contas de Rejane Dias e de Helder Jacobina em 2015 sejam reprovadas.
Dentre os achados que mais preocupa a equipe de Rejane Dias é a falta de explicação e o descontrole nos pagamentos para as empresas de transporte escolar naquele primeiro ano de gestão.
A planilha da auditoria aponta que oito empresas que faziam parte da Dispensa de Licitação 05/2015 receberam
R$ 7.949.616,59 a maior e que foi contabilizada uma diferença de
139.324,13 km rodados. Isso foi só no período de abril a setembro de 2015.
Segundo o relatório do TCE, o prejuízo para os cofres públicos representou 22% do total pago para as empresas de transporte escolar (R$ 35,6 milhões). Cada empresa ganharia no contrato R$ 3,28 por km rodado.
O
Código do Poder divulga aqui um trecho da planilha com nomes e valores recebidos pelas empresas que, segundo os auditores do TCE representa uma prejuízo para os cofres públicos:
DESCONTROLE AJUDANDO NO PREJUÍZO – Para a auditoria do TCE, a falta de controle e fiscalização das rotas do transporte escolar é o que tem contribuído para que a gestão e Rejane Dias encontre valores diferentes do que estariam previstos nos contratos. A equipe da DFAE chegou a solicitar o quantitativo de cada rota, mas a SEDUC não apresentou os documentos.
Uma forma de evitar o desvio do dinheiro público, o erro nos cálculos ou a falta de controle na fiscalização seria a utilização de monitoramento por GPS nos ônibus escolares, mas o uso desses equipamentos não são de interesse dos gestores, muito menos dos empresários.
A DEFESA DE REJANE DIAS – A defesa da secretária Rejane Dias foi elaborada pelo advogado Wildson Oliveira, da equipe do escritório de seu assessor Helder Jacobina e do secretário de Justiça, Daniel Oliveira.
Em sua defesa, Rejane Dias firma que no início do exercício de 2015 foi editado pelo Governador o Decreto n.º15.935/15, reconhecendo a situação de urgência administrativa na Secretaria de Educação. Acrescentou, também, que foi realizado criterioso procedimento administrativo de dispensa de licitação, com observância de todos os mandamentos constitucionais e legais aplicáveis à matéria.
Rejane garante que o procedimento contém um plano básico para referenciar a contratação, o qual estabeleceu como objeto a manutenção do registro de veículos com seu valor de quilômetro unitário, possibilitando, dessa forma, o uso racional e o manejo adequado de veículos para determinadas rotas, de acordo com a necessidade da SEDUC.
Ressalta que o fato de o Projeto Básico de 2015 ter se balizado na demanda do exercício 2012 reforça a compreensão de que a SEED promoveu uma contratação sem excessos e adstrita à real demanda de serviços.
AUDITORIA E MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NÃO ACEITARAM – A auditoria não aceitou os argumentos da secretária para o pagamento a maior de quase R$ 8 milhões. Rejane Dias também não forneceu o quantitativo de quilômetros por rota para cada GRE (Gerência Regional de Educação), embora tenha havido solicitação formal da equipe de auditoria .
“A defesa não anexou aos autos sequer a estimativa da quantidade de quilômetros por rota em cada GRE, impossibilitando a aferição objetiva de que as rotas previamente estipuladas, de fato, contemplavam a opção mais econômica para a prestação do serviço”, apontou o segundo relatório da DFAE após Rejane Dias se defender.
O Ministério Público de Contas quer a reprovação das contas de Rejane Dias, além de abertura de várias investigações contábeis (Tomadas de Contas Especial) na Secretaria de Educação para apurar e responsabilizar os culpados por estes e outros prejuízos em dezenas de irregularidades que foram descobertas pela equipe do TCE-PI. (Código do Poder)
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