Por:Zózimo Tavares
O governador Wellington Dias voltou à cena sobre a greve dos professores da rede estadual de ensino. Ele lançou uma carta aberta com o apelo público para que todos compareçam à sala de aula e deem início ao ano letivo de 2016. E também para que aceitem o parcelamento do reajuste de 11,36% do piso em três vezes, como proposto por ele.
Em sua carta, o governador expõe que “o momento é de sacrifício e todos nós estamos sentindo na pele, no dia a dia, os efeitos da crise econômica que assola o País. O que atinge o cidadão comum, atinge os governos, e nós, no Piauí, não fugimos à regra, mas estamos com uma postura positiva e esperançosa, porque temos a consciência de que nos esforçamos para superar as dificuldades e vencer os desafios”.
Ele reafirma que o Piauí já paga além do vencimento estipulado pela União, que é de R$ 2.135,00. “Nosso menor salário já era de R$ 2.221 para a categoria. E todos também sabem que o nosso Estado é o único que dá garantia de pagar o reajuste de 11,36%. Os outros estados alegam impossibilidades, não por que não queiram – acreditamos -, mas pela situação financeira do momento, que atinge as unidades da federação, os municípios e a União”, frisa.
O governador atesta que houve o aumento do valor per capita aluno do Fundeb: “É verdade, porém, há de se entender que a folha de pagamento dos professores é algo em torno de R$ 1,2 bilhão, e os recursos do Fundeb giram em torno de R$ 700 milhões.”
Duas observações sobre a carta do governador. A primeira é que ela sai uma semana depois de ele mesmo tomar a decisão de encerrar unilateralmente o diálogo com os professores e também de ameaçar ir bater à porta da Justiça para pedir a ilegalidade do movimento e mandar cortar o ponto dos faltosos.
A outra é que a lei que criou o piso do professor (Lei nº 11.738/2008) estabelece, em seu Artigo 4º: “A União deverá complementar, na forma e no limite do disposto no inciso VI do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em regulamento, a integralização de que trata o art. 3º desta Lei, nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado.
§ 1o O ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação de que trata o caput deste artigo.”
Por que o Estado do Piauí não bateu à porta do Governo Federal demonstrando a sua incapacidade de pagar o piso do professor e não pediu, na forma da lei, ajuda financeira para fazê-lo?
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