Josias de SouzaPT mata Delcídio de raiva e os brasileiros de rir
Josias de Souza
Josias de SouzaGolpe
“Ninguém vai ser conivente com o golpe. O Brasil e os brasileiros são muito maiores que isso. Vamos cumprir a constituição e combater qualquer golpe e, principalmente, trabalhar para que o Brasil reduza a inflação e as taxas de juros.” Essa foi a reação de Wellington Dias sobre o pedido de impeachment de Dilma.(Portalaz)
O Ministério Público do Piauí acionou a justiça para que a UESPI se abstenha de cobrar taxas por serviços prestados aos alunos. De acordo com a promotora Maria Ester Ferraz de Carvalho, a cobrança dos valores contraria os dispositivos constitucionais, que asseguram a gratuidade do ensino público.
As taxas reclamadas se referem a matricula e inscrição em cursos regulares de graduação e pós-graduação, reserva de vagas, trancamento parcial ou total de disciplinas, expedição e registro de diplomas, revalidação ou reconhecimento de diplomas, expedição de certificados, transferências, emissão de históricos escolares e avaliação curricular, dentre outros.
“A Constituição Federal elege a educação como direito fundamental do indivíduo, assegurando a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Dessa forma, as despesas necessárias para o funcionamento, desenvolvimento e consecução das finalidades dessas entidades devem ser custeadas integralmente pelo Estado. Assim, à universidade pública não cabe arrecadar recursos de seus alunos, sendo sua competência legal administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros. A gratuidade compreende não somente a abstenção de pagamento de mensalidades mas, também, o pagamento de quaisquer despesas que envolvam a atividade acadêmica”, explicou a promotora.
O Ministério Público requereu determinação judicial para que a UESPI se abstenha de executar esse tipo de cobrança, com aplicação de multa de R$ 1 mil para cada caso de descumprimento.(Portalaz)