O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou dois processos que tratam da fiscalização da política pública de saúde no estado, com foco na gestão de unidades hospitalares administradas por Organizações Sociais de Saúde (OSS). As fiscalizações foram realizadas pela Divisão de Fiscalização da Saúde e analisaram tanto a eficiência hospitalar nessas unidades como os riscos operacionais e administrativos relacionados à transferência da gestão de serviços públicos de saúde para entidades do terceiro setor.
O Cidadeverde.com entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) que disse compreender e respeitar o trabalho fiscalizador do TCE e, esclarece que está atuando de forma contínua na melhoria das suas unidades de saúde. (Veja nota na íntegra no final da reportagem)
O primeiro processo teve como base uma auditoria realizada no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba, no Hospital Regional de Campo Maior (HRCM) e na Unidade Integrada de Saúde do Mocambinho (UIM), em Teresina. O objetivo foi avaliar a qualidade dos serviços prestados após a concessão dessas unidades para gestão por OSS.
O relatório identificou problemas como a indisponibilidade de leitos e superlotação crônica, especialmente no HEDA, além de tempo médio de permanência elevado, ausência de planos de alta hospitalar padronizados e deficiências na atuação dos Núcleos Internos de Regulação (NIR). Também foram encontradas divergências entre dados dos sistemas e dos relatórios de prestação de contas, além da ausência de monitoramento contínuo de indicadores de eficiência e falta de sistemas informatizados adequados para a gestão hospitalar.
Como resultado, o Tribunal emitiu recomendações à Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI) e às OSS responsáveis, além de formalizar um Plano de Ação para correção dos problemas.
Foto: Reprodução / TCE
O segundo processo consistiu em um levantamento realizado no primeiro trimestre de 2025, com o objetivo de identificar riscos operacionais, jurídicos e administrativos na celebração de contratos de gestão com Organizações Sociais. A análise abrangeu o período de junho de 2023 a setembro de 2024, focando na atuação da Sesapi como responsável pela fiscalização e gestão desses contratos.
Foram avaliadas sete unidades de saúde: o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), o Hospital Regional de Campo Maior (HRCM), a Unidade Integrada de Saúde do Mocambinho (UIM), o Centro Especializado de Reabilitação CER IV, em Parnaíba, o Centro Especializado de Reabilitação CER II, em São João do Piauí, além da UPA de Picos e do Centro Integrado de Referência Médica de Picos.
Confira o levantamento completo
O levantamento apontou ausência de estimativas precisas de custos, bem como a inexistência de diagnósticos detalhados das unidades antes da celebração dos contratos, o que compromete a eficiência, a transparência e a sustentabilidade dos acordos, podendo levar à necessidade de renegociação precoce de metas e valores. Também foram identificadas falhas nos mecanismos de seleção, acompanhamento e avaliação das OSS, além de deficiência na transparência da prestação de contas tanto por parte das organizações quanto da própria SESAPI.
Outro ponto crítico foi a constatação de desatualização e divergências nos inventários patrimoniais das unidades, além de riscos para a efetividade da política pública de saúde decorrentes de fragilidades contratuais, inconsistências nas prestações de contas e baixa capacidade de monitoramento por parte da Secretaria. A ausência de sistemas integrados para acompanhamento de metas, indicadores e execução financeira dos contratos também foi destacada.
O relatório ainda chama atenção para o fato de que, entre outubro de 2024 e fevereiro de 2025, foram realizados chamamentos públicos para a concessão de outras 40 unidades de saúde no estado, que não foram incluídas nesta análise específica.
Diante dos achados, o Tribunal de Contas determinou o envio dos relatórios à Sesapi para que tome conhecimento das irregularidades e adote as providências necessárias. Além disso, os dados levantados vão subsidiar fiscalizações futuras, reafirmando o compromisso do TCE-PI com a boa governança, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos na área da saúde.
Nota de Esclarecimento da SESAPI
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) manifesta compreensão e respeito ao trabalho fiscalizador realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, ao mesmo tempo, esclarece que vem atuando de forma contínua na melhoria das suas unidades de saúde.
A Sesapi destaca avanços significativos em seus hospitais, como a melhoria no fluxo de atendimento aos pacientes, ampliação de leitos, aumento no número de procedimentos cirúrgicos, reformas estruturais e aquisição de novos equipamentos, entre outras ações.
A Sesapi ressalta ainda que vai avaliar todas as recomendações do TCE para melhorar ainda mais suas unidades de saúde e, por fim, destaca que realiza monitoramento constante dos hospitais e reafirma seu compromisso permanente com a qualificação e resolutividade dos serviços prestados à população.
