Autor: Bernardo Silva

Ministro Aroldo Cedraz suspende efeitos de decisão anterior do TCU e Aneel fica impedida de anular estímulos à geração solar

O ministro Aroldo Cedraz suspendeu os efeitos da decisão do próprio Tribunal de Contas da União (TCU), que atingia o sistema de geração distribuída e inviabilizava as micro e minigeradoras de energia solar em residências e empresas, que hoje garante economia de até 90% na conta mensal de energia. Assim, a Aneel fica impedida de anular políticas de estímulo à geração de energia solar renovável, asseguradas desde 2014. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Seria um retrocesso ao desenvolvimento do País e de suas políticas públicas ceder à pressão das distribuidoras em prejuízo da sociedade.

As poderosas distribuidoras pressionam para cobrança abusiva até pelos postes e fios, daqueles que, de boa fé, investiram em energia solar.

O recurso foi apresentado ao TCU pela Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) e duas ONGs ligadas ao setor.

Embora totalmente desnecessário no momento atual de pandemia e de necessidades outras mais prementes, a Prefeitura de Parnaíba vai, de fato, gastar cerca de R$ 700 mil reais para adquirir, na Praça Santo Antônio,  o imóvel que foi residência  do falecido empresário Vicente Correia. De acordo com o projeto, o valor é reajustável.

O prédio a ser adquirido pela prefeitura de Parnaíba

A Câmara Municipal de Parnaíba aprovou, em sessão na noite desta quarta-feira(14), o projeto de lei do Poder Executivo, autorizando a compra, inclusive dando condições à prefeitura para contrair uma linha de crédito específica para a aquisição do imóvel, ou seja, “a prefeitura não tem dinheiro e ainda vai se endividar, num momento como este”, observa a vereadora Fátima Carmino, da oposição, que votou contra, juntamente com os vereadores Zé Filho Caxingó e o enfermeiro Taylon Andrade. Os outros dois vereadores de oposição são Ronaldo Prado, que votou a favor, e Ricardo Véras, que faltou à sessão.

Vereador Ronaldo Prado, da oposição, votou a favor  do projeto do prefeito

Salientando que o projeto apresenta várias falhas, a vereadora Fátima Carmino enfatizou, em vídeo divulgado em suas redes sociais, que “a aquisição desse imóvel é totalmente desnecessária. Não é momento pra isso, quando falta remédio nos postos de saúde, não tem vigia nos postos, há problemas da falta de vacinas na cidade, muita coisa pra ser investida na saúde da cidade e a gente aqui aprovando um projeto de 700 mil…pode ser aprovado, mas não com meu voto”, pontuou a vereadora.

Vereadora Fátima Carmino divulgou vídeo justificando voto contra

IMÓVEIS DA PREFEITURA

Na gestão do ex-prefeito Paulo Eudes a prefeitura de Parnaíba fez a aquisição de vários prédios antigos no centro histórico do município, com o objetivo instalar órgãos da administração municipal. Após a saída do ex-prefeito, os outros que o sucederam não cuidaram do patrimônio municipal e hoje os velhos prédios, em desuso, estão em situação deplorável, alguns servindo de abrigo local de prostituição e consumo de drogas. 

 Prédio onde funcionou a fábrica “Moraes S/A” – no bairro do Carmo

Prédios históricos como este, que pertencem à prefeitura, estão se acabando, deteriorados pela ação do tempo, por falta de reforma e manutenção. Falta de compromisso com o dinheiro público, gasto na aquisição dos referidos imóveis. Em resumo: se a prefeitura dispõe de imóveis para colocar órgãos municipais, por que o gasto com a aquisição de outro prédio antigo, num momento difícil como o atual???

Uma funcionária pública, que não quis se identificar, disse que tentou fazer um exame para detectar a Covid-19, pelo plano de assistência a saúde dos funcionários estaduais do Piauí (Iaspi Saúde) mas não foi aceito pelo laboratório. Ela reclamou também que os hospitais particulares não estariam aceitando o Plamta para casos de internação. O órgão nega a falta de atendimento. 

“Eu falei com o hospital e eles alegam atraso no repasse em três meses, mesmo dos leitos contratados pelo governo. E todo mês é descontado do nosso contracheque Plamta e Iaspi, isso não justifica. Estamos sendo obrigados a frequentar as repartições públicas, mesmo sendo percentual de 30% e em escala de revezamento, mas estamos sujeitos a sermos contaminados e temos direito de fazer o exame pelo plano? Isso é um absurdo!”, reclamou a funcionária ao Cidadeverde.com. 

No entanto, o Iaspi nega as informações. Segundo a assessoria do plano de saúde, três laboratórios estão fazendo os tetes para covid pelo Iaspi: Bioanálise, Shecap e Clinimagem. 

Em nota, informou ainda que não é preciso ir até a sede do planto para sua autorização. “O exame deve ser solicitado pelo médico assistente no sistema do IASPI, e sua validação ocorre pela auditoria de forma eletrônica”, reforça. 

Sobre as internações pelo Plamta, a informação é que no hospital Prontomed Adulto, que está exclusivo para atendimento da doença, tem dez novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) contratados pelo governo e mais dez apartamentos, ampliando o atendimento pelo plano. (Caroline Oliveira)

Por Sávia Barreto

Reuniram-se agora pela manhã o ex-governador Wilson Martins, o vice-prefeito Robert Rios, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara e o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. Foi formalizada no encontro a aliança do PSB com o governo do PT no Piauí, trazendo oficialmente Wilson Martina da posição para a base governista. Wilson vai indicar o ex-presidente da Agespisa, Augusto Nunes, para a Defesa Civil.

Wilson Martins, Wellington Dias e Robert Rios – Foto: Ascom

O contexto de 2022 não pode ser ignorado, já que a articulação nacional pela frente ampla começou pelo Piauí. A reaproximação entre PT e PSB foi arregimentada no estado, o que é mais um passo para que os dois partidos estejam juntos na chapa majoritária de 2022 na disputa pelo Palácio do Planalto.

“O objetivo é andar integrado. Unir forças e experiências para o desenvolvimento do nosso estado. O PSB tem líderes destacados e ficamos muito felizes com essa retomada da aliança”, afirmou Wellington Dias.

Wilson lembra que já teve “uma bonita caminhada com Wellington”. “Construímos muitas coisas pro estado. Estamos com toda a disposição pra ajudar na gestão com nossa experiência. Vamos ajudar a construir um Piauí melhor. Não tenho dificuldade em reconstruir esse caminho porque Wellington sempre foi pacato e respeitador”, frisou. 

Já o vice-prefeito Robert Rios recorda que já foi secretário do Wellington duas vezes: “Tenho certeza que nossa contribuição será muito forte”.

Paulo Câmara destacou que é uma “alegria presenciar essa reaproximação do PSB no Piauí com o governador Wellington, que é um grande líder regional e nacional e tem feito um trabalho muito importante a frente da luta pela vacina no país”.

Carlos Siqueira, presidente PSB, enfatiza que esse é um momento importante nacionalmente. “Já tivemos juntos em várias ocasiões e esse retorno nos deixa muito felizes. É uma aliança em benefício dos nossos estados e nosso país”.(MN)

O ex-deputado federal Paes Landim (PTB-PI), 82 anos, deixou o mandato do qual era suplente há 10 meses, mas ainda ocupa um apartamento funcional da Câmara dos Deputados. Embora tenha ficado na suplência em 2018, Landim ocupa o imóvel desde 2000 e não saiu dele nem mesmo no período em que esteve afastado do mandato.

Landim foi eleito por oito mandatos consecutivos entre 1986 e 2014, mas ficou como suplente no último pleito. Ele, todavia, assumiu uma vaga provisoriamente em 11 de junho de 2019 e afastou-se em 16 de outubro do mesmo ano. Depois, reassumiu, em 5 de novembro daquele ano, e afastou-se novamente, em 12 de junho de 2020.

O ex-deputado disse que não saiu antes porque imaginava retornar à Câmara em dezembro passado – seis meses após deixar o mandato –, o que não ocorreu. O deputado Fábio Abreu (PL-PI) não se elegeu à Prefeitura de Teresina, capital do Piauí, e a vaga não surgiu

Depois, Landim afirmou que, por ser do grupo de risco, estava aguardando a pandemia de Covid-19 acabar para deixar o apartamento funcional da Câmara. “O médico me aconselhou a não sair agora porque sou grupo de risco, estou deixando a pandemia acabar para poder sair”, declarou.

O Ato da Mesa 5/2011 determina que o deputado que deixar de exercer efetivamente o mandato deverá devolver o imóvel no prazo de 30 dias.

Câmara

A Quarta Secretaria da Câmara, responsável pelos imóveis, não quis se manifestar, e pediu para contatar a assessoria de imprensa da Casa. O comando da Câmara informou, via assessoria, que já notificou o ex-deputado Paes Landim sobre a desocupação do imóvel funcional e vem negociando a devolução.

“A Casa adota medidas administrativas enquanto houver possibilidade de se obter a devolução do imóvel por via negocial, sem prejuízo da aplicação da multa prevista, calculada a partir do primeiro dia após o vencimento do prazo de desocupação do apartamento”, diz. (Metrópoles)

O governador Wellington Dias foi destaque do jornal espanhol El País. Ele e outros 22 gestores estaduais formaram um bloco chamado ‘Coalização Governadores pelo Clima’, que destina uma carta ao presidente americano Joe Biden para que ele não negocie ‘a portas fechadas’ questões ambientais com o presidente Jair Bolsonaro.

“Não estamos defendendo uma posição política individualista, e sim a posição do Brasil. Ela não foi alterada, apesar de verbalização [de Bolsonaro] no sentido diferente, as regras continuam as mesmas, não houve alteração da Constituição ou no Legislativo e Judiciário com relação à necessidade de proteger o Meio Ambiente”. Segundo ele, a ideia é que “Biden atente ao fato de que a posição no Brasil precisa ser uma posição que envolva os três poderes, e não apenas um”, disse o governador Wellington Dias em entrevista.

O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Piripiri, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar obras na cidade.

O procedimento tem como objetivo de acompanhar e fiscalizar a realização de obras necessárias para recuperar as péssimas condições de trafegabilidade das vias públicas do município de Piripiri.

Chegou ao conhecimento da promotoria, por meio de repercussões em redes sociais, a falta de mobilidade urbana devido ao excesso de buracos nas vias públicas e a ausência de adequada manutenção.

O promotor Nivaldo Ribeiro levou em consideração que ‘A Política Nacional de Mobilidade Urbana’ possui entre os objetivos’ proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade’.

Diligências foram determinadas para a apuração do caso. A cidade é administrada pela prefeita Jôve Oliveira.(180graus)